Um acordo celebrado na 7ª Vara da Justiça Federal pode pôr fim ao impasse que impede a entrada dos novos moradores do residencial Esplêndido, que integra o Conjunto Habitacional Jardim Vitória, em Belo Horizonte. O conjunto, que já está pronto, foi construído com recursos do programa Minha casa, minha vida e deveria ter sido inaugurado pela presidente Dilma Rousseff e entregue às famílias beneficiadas. Associados da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita), no entanto, ocupavam até segunda-feira a entrada da unidade, no Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital, para impedir que 155 sorteados do programa ocupassem os apartamentos.
A Cohabita é dona de parte do terreno, doado por ela para o Fundo de Amparo Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, para a construção do empreendimento em troca de apartamentos para 681 cooperados, em um acordo celebrado em 2010 com a Secretaria Municipal de Habitação, já extinta. Só que parte deles não foi contemplada.
Segundo Edneia Aparecida de Souza, uma das diretoras da Cohabita, do total de cooperados, 165 não tiveram direito aos apartamentos apesar de serem donos do terreno. “Doamos o terreno em troca de um apartamento para cada um porque a gente não tinha condição de construir sozinhos. Não somos invasores. Esse terreno era nosso e vamos pagar pela construção e eles sabem disso, por isso fizeram um acordo com a gente”, afirma Edneia, que faz parte do Conselho Municipal de Habitação.
O Conjunto Habitacional Jardim Vitória tem 1.470 unidades, distribuídas em cinco blocos residenciais. Em junho, a Caixa impetrou na Justiça uma ação pedindo a desocupação da entrada do residencial. No entanto, os cooperados ingressaram com outra ação para garantir um imóvel ou a indenização pela cessão do terreno e continuaram acampados na entrada do conjunto para impedir que os moradores selecionados pelo programa entrassem no residencial. Com o acordo, assinado em 18 de dezembro, as duas ações foram suspensas. O terreno, segundo Edneia, foi comprado em 1999 pela cooperativa.
Pelo acordo intermediado pela Justiça Federal, a Caixa terá de reservar para os associados da Cohabita mais 165 apartamentos, 130 deles em um dos blocos do Jardim Vitória e o restante em outro empreendimento do programa, que esteja em fase de construção sob pena de multa de R$ 70 mil por unidade que não for reservada. O banco terá também de assumir os custos de reparos nos apartamentos, que já apresentam problemas nos pisos, telhados e de infiltração.
A Caixa alega que esses 165 cooperados foram inabilitados por ela e pela Prefeitura de Belo Horizonte por não atenderem os critérios estabelecidos para o ingresso no Minha casa, minha vida, apesar de serem donos do terreno. De acordo com o acordo celebrado, os cooperados que não se enquadrarem nos critérios poderão transferir suas cotas na cooperativa e, com elas, o direito de ingresso no programa habitacional, para beneficiários que cumpram os requisitos.
CASO A CASO
A prefeitura terá de apresentar até o fim do mês uma análise individual dos casos de todos os cooperados que foram rejeitados para análise da Justiça. A Cohabita terá de apresentar um dossiê de cada um dos seus associados comprovando que eles moravam em Belo Horizonte na época do acordo de cessão do terreno ou que tinham vínculos com a cidade, como domicílio eleitoral ou emprego na capital, para apresentar à Justiça. Os 155 sorteados que não estavam tendo acesso ao imóvel já podem ocupá-lo.
Procurada a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), responsável pelo gerenciamento do programa federal e seleção das famílias contempladas, informou, por meio de nota, que “entende que todos os associados da Cohabita, que se enquadraram nos critérios de atendimento do programa Minha casa, minha vida definidos na Portaria 610 do Ministério das Cidades e por resoluções do Conselho Municipal de Habitação já foram atendidas com unidade habitacional das 1.470 construídas no empreendimento Jardim Vitória II, Região Nordeste, para famílias com renda até R$ 1.600”. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que por meio da Procuradoria do Município e da Urbel está analisando a questão.