Brasília – Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter avisado que aceita negociar com o Congresso e que não vetará o Orçamento impositivo – que obriga o governo a pagar as emendas individuais – na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Planalto não tem garantias de que conseguirá votar o Orçamento de 2014 antes do Natal. O acordo para apreciação da matéria na Comissão Mista está fechado – o relatório final será votado nesta terça de manhã. A princípio, o documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado em sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira à noite. Apenas a princípio. Entre a sessão na Comissão Mista e no plenário, os líderes partidários marcaram uma série de reuniões com as respectivas bancadas para definir os rumos a serem seguidos.
“Será a primeira vez que vamos comunicar, oficialmente, aos deputados, a proposta de acordo feita pelo Palácio do Planalto”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O acordo foi acertado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no início da noite de quinta-feira. Por ele, Dilma se compromete a não vetar o dispositivo, inserido na LDO, garantindo a implantação do Orçamento impositivo já em 2014. Em contrapartida, deputados e senadores votariam o Orçamento antes do fim do ano, garantindo recursos para a presidente aplicar em obras importantes, como as incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dilma tem até 26 de dezembro para definir quais serão os vetos à LDO. Ressabiados, alguns deputados admitem pressões de bancadas para esticar a corda na votação orçamentária à espera da certeza sobre se a presidente, de fato, não vetará o dispositivo do Orçamento impositivo. “Por conta das recentes quebras de promessas na relação entre o Congresso e o Planalto, existem sim, deputados dispostos a fazer uma operação-padrão”, confirmou um parlamentar com bom trânsito na Casa.
Uma dessas quebras de promessas, queixam-se os parlamentares, ocorreu na semana passada. Durante reunião com líderes do PMDB, do PT e do PP, Ideli avisou que o governo só pagará R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões previstos em emendas individuais. A rebelião começou e, ao longo da semana, foram concretas as chances de o Orçamento não ser votado ainda esse ano. Ideli protestou. “Eu fiz as contas direitinho com eles, mostrei o que era possível e o que não era. Insistir nesse assunto é esticar demais a corda”, reclamou ela, após reunião com todos os integrantes da base aliada na quarta-feira.