O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse, nesta quarta-feira, que, em 19 Estados, 80% da dívida com a União decorre da renegociação dos contratos dos débitos feitos a partir do final da década de 90. Relator do projeto que altera o indexador, em discussão no momento em duas comissões do Senado, Luiz Henrique citou os exemplos de três estados para defender a mudança do indexador.
A situação do Rio Grande do Sul, segundo o relator, é a pior em termos numéricos. O Estado renegociou a dívida em 1998, que era de R$ 9,2 bilhões. O Estado já desembolsou para pagá-la R$ 19,3 bilhões, mas ainda deve R$ 41,8 bilhões.
No parecer, Luiz Henrique não faz alterações à proposta aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no final de outubro. O projeto mantém a mudança do indexador atual das dívidas dos entes federados com a União, que hoje é IGP-DI mais 6% a 9% de taxa de juros ao ano, por um dos dois fatores de correção que for menor: IPCA mais 4% ou a taxa Selic - atualmente fixada em 10%.
A proposta troca o indexador para o passivo da dívida e também para o que já foi pago desde a renegociação dos contratos ocorridos a partir do final da década de 1990. Na prática, garante um desconto no bilionário estoque das dívidas. "Os Estados pagaram, pagaram, pagaram, os municípios pagaram, pagaram, pagaram, e suas dívidas não reduziram nem mesmo em termos sofríveis", afirmou o relator.