Ministério das Cidades libera emendas sem autor e sem destino certo

Nos últimos quatro meses, os Ministérios das Cidades e do Turismo liberaram recursos para pelo menos 74 convênios de pavimentação e calçamento de ruas para pequenos municípios mineiros no valor de R$ 21,9 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Os valores variam entre R$ 97,5 mil e R$ 978,2 mil, mas a maioria dos contratos é de R$ 196,4 mil. Alguns convênios foram firmados em 2010, mas o grosso do dinheiro passou a ser liberado a partir do fim de dezembro.

Os convênios, em sua maioria, são bancados com emendas parlamentares, mas não há como saber ao certo quem são os autores, pois elas são genéricas e não detalham a destinação final das verbas. No caso de Carneirinho, a informação de que a emenda parlamentar que bancou uma das obras de asfaltamento, orçada em R$ 503 mil, vencida pela Demop Participações, foi liberada pelo então deputado federal Gilmar Machado (PT), hoje prefeito de Uberlândia, veio da Câmara Municipal.

Ao todo, a Demop venceu concorrências no valor de cerca de R$ 4 milhões em Carneirinho. Além da emenda, o restante do dinheiro que foi pago à empresa teve origem em recursos próprios do município e outros obtidos por meio de um empréstimo de R$ 3,3 milhões contratado pela prefeitura. Grande parte desses recursos foi usada no recapeamento de ruas da cidade, que tem pouco mais de 9 mil habitantes. As licitações ocorreram entre 2011 e 2012, durante a gestão da ex-prefeita Dalva Maria de Queiroz (PMDB).

Em nota, Gilmar Machado informa que, durante seus mandatos na Câmara dos Deputados, realizou anualmente audiências públicas com a participação de lideranças comunitárias e prefeitos do Triângulo e Alto Paranaíba para definição das suas emendas parlamentares. Ele explica que, no caso de execução das obras, a contratação das empresas é de responsabilidade das prefeituras e não do parlamentar que indicou a emenda.

Em Iturama, a indicação de uma verba de R$ 1,077 milhão para asfaltamento partiu do deputado federal Aelton de Freitas (PR-MG). A licitação da obra foi vencida por uma das empresas investigadas e que contou com a participação da Demop. Por meio de sua assessoria, o deputado afirmou que não há nenhuma interferência sua na liberação da verba. “A única fase do processo em que o parlamentar desempenha algum tipo de ação nesse ínterim é justamente no nascedouro, ou seja, indicação da emenda e ação institucional com a Casa Civil da Presidência da República para a liberação de limite orçamentário para a consecução do empenho.”

Em 2010, uma série de denúncias revelou um esquema de desvio de emendas parlamentares do Ministério do Turismo para a realização de festas em todo o país. Por causa disso, um decreto presidencial restringiu o uso de emendas para esse fim. A partir daí, as verbas do pasta passaram a ser usadas para obras de asfaltamento.