O marco regulatório da mineração deverá ser votado na Câmara dos Deputados no dia 10. O anúncio foi feito nessa quarta-feira pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que foi ao Congresso Nacional pedir aos deputados que votem o texto. Se aprovado, o marco aumentará de aproximadamente R$ 300 milhões para até R$ 900 milhões a receita de Minas Gerais com os royalties do minério de ferro.
O tucano afirmou haver consenso em torno do relatório sobre o marco regulatório do setor e que, por isso, o importante no momento é colocar o texto em votação. As mudanças, conforme Anastasia, atendem o setor produtivo, estados e municípios. "Sempre virão aperfeiçoamentos. Agora no plenário (da Câmara) e em seguida no Senado, mas o importante agora é essa solicitação que foi feita ao presidente da Câmara no sentido de votar", afirmou o governador.
Para Anastasia, o aumento na arrecadação "não é revolucionário, mas ajuda". O governador descartou a possibilidade de surpresas em relação ao governo federal sobre possíveis vetos a pontos do texto, e lembrou de compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff em relação à aprovação do projeto. "Tivemos uma demora no envio do texto ao Congresso, mas veio até com regime de urgência, que depois foi retirado a pedido da Câmara", lembrou o governador.
Na avaliação de Anastasia, os recursos dos royalties da mineração precisam ser direcionados exclusivamente aos estados e municípios onde existe a atividade. Parte dos deputados defende a ida dos recursos para todos os estados e municípios. "A divisão para todos torna esse royalty simbólico, desaparece", argumentou.
Apesar da promessa do presidente da Câmara de que o texto será votado em dezembro, o aumento da arrecadação de Minas Gerais com a extração de minério ainda vai demorar, já que não há previsão para apreciação do projeto no Senado.
MUDANÇAS A expectativa é de que, entre as modificações que podem ser feitas no projeto em plenário, esteja a sugerida por parlamentares do PMDB, que defendem taxa de 10% sobre a produção mineral por meio da participação especial, uma forma de cobrança extra para as jazidas que tiverem alto rendimento na extração, e a manutenção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para integrantes da comissão especial que analisou o marco regulatório, porém, a cobrança dos 10% poderia inviabilizar a produção mineral no país.
Por outro lado, o que já está praticamente certo que não vai mudar é a alteração na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que passará de 2% para 4%, e a mudança na forma como é feita a cobrança, que passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e não mais no faturamento líquido.