Câmara aprova texto-base do novo Código do Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, o texto-base do novo Código do Processo Civil (CPC), ressalvado os destaques o que significa que a redação final ainda pode sofrer diversas modificações.

Os deputados terão até a próxima segunda-feira para apresentar destaques à matéria, que serão analisados em data ainda não definida. Depois que a Câmara terminar de votar todo o Código do Processo Civil, a matéria ainda deverá retornar ao Senado, para revisão.