A Prefeitura de Belo Horizonte fez acordo com a oposição e conseguiu em reunião extraordinária, nessa sexta-feira, aprovar cinco projetos de sua autoria. O Executivo pretende com as reuniões extras - está marcada mais uma, para segunda-feira - votar mais três propostas que tramitam desde o início do semestre, para colocar outras 12 na pauta de dezembro. Entre os projetos que a PBH pretende votar ainda este ano está o de número 857/2013, que, segundo mostrou o Estado de Minas ontem, propõe a transferência de 53 terrenos do município à empresa pública PBH Ativos S. A., que poderá colocá-los como garantia de empréstimos, ou de parcerias público-privadas ou vendê-los, eliminando a necessidade de pedir autorização aos vereadores. A oposição, contudo, garante que vai obstruir as votações se essa proposta entrar na pauta..
A Câmara aprovou em primeiro turno projeto permitindo que casas não tombadas pelo patrimônio na Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul, sejam demolidas para dar lugar a edificações comerciais de até nove metros de altura, o equivalente a um prédio de três andares. Também passou pelo aval dos vereadores, em primeiro turno, a proposta do Executivo que permite a construção de um centro de convenções e um complexo hoteleiro e empresarial no Parque da Gameleira, no Bairro de mesmo nome, Região Oeste; a que ajusta a delimitação dos bairros de acordo com a base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a que altera a lei que dispõe sobre os tributos cobrados pelo município, atendendo recomendação do Ministério Público estadual (MPMG). Já em segundo turno foi aprovado projeto que reduz o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de call center.