O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) negou autorização para a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, a chamada Rodovia da Morte. A liberação era esperada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para ser apresentada ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), responsável pela concessão da licença de instalação para o projeto da duplicação. Sem a anuência do Ibama, a reunião do conselho que seria realizada em 19 de novembro para analisar o pedido de realização da obra foi transferida para 11 de dezembro.
O breque do Ibama à duplicação ocorreu porque uma parte de mata atlântica – área de proteção ambiental – que existe às margens da rodovia será suprimida durante a obra. Para que a autorização seja concedida pelo Ibama, será necessária a negociação de contrapartidas entre o Dnit e as empresas vencedoras das licitações para as obras de sete dos 11 lotes que já tiveram a concorrência encerrada. As empresas já teriam oferecido compensações pela retirada das matas, mas o Ibama considerou-as insuficientes. Um dos pontos de mata atlântica que será afetado fica entre São Gonçalo do Rio Abaixo e João Monlevade, a cerca de 90 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo a diretora da Fundação S.O.S Mata Atlântica, Márcia Hirota, as compensações podem ocorrer, por exemplo, com a revitalização de áreas degradadas do bioma ou com a destinação de recursos para unidades de conservação. “As contrapartidas estão previstas em lei, já que o projeto irá beneficiar a comunidade”, diz a diretora da fundação.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), responsável pela reunião da documentação a ser enviada ao Copom, assim que houver a anuência do Ibama o pedido de licença ambiental será encaminhado ao conselho. Na hipótese de a liberação não chegar até a reunião do dia 11, uma nova data terá que ser marcada para a análise do processo. O Estado de Minas tentou contato via telefone e e-mail com o Ibama em Brasília e em Belo Horizonte, mas não conseguiu falar com representantes do instituto.
A decisão do Ibama acaba com os planos da presidente Dilma Rousseff (PT) de emitir a ordem de serviço para o início da duplicação até o fim deste mês, como revelado por representantes do Dnit em reunião há duas semanas em Belo Horizonte com empresários que realizarão a obra. Pelo menos uma das empreiteiras já estaria pronta para começar a construir seu canteiro de operações.
Das três licenças exigidas pela legislação para qualquer empreendimento a ser realizado no Brasil, a duplicação da BR-381 tem apenas uma, chamada prévia, a primeira da lista. A que o Dnit quer agora, a de instalação, é a segunda. A última é a de operação. Conforme definido pelo governo federal, a seção Leste do Copam, que fica em Governador Valadares, é a encarregada de analisar os pedidos de licença para a obra.
Atraso Na reunião realizada em Belo Horizonte com os empresários que realizarão as obras, integrantes do Dnit davam como certa a concessão da licença pelo Copam no último dia 19. O revés, no entanto, não é o primeiro. No início do ano, o Dnit foi obrigado a alterar o edital para a duplicação da BR-381 depois de reclamações de empresários interessados na concorrência. A disputa só foi realizada em junho. Mesmo assim, restam quatro lotes a serem licitados, um total de 70,9 quilômetros, de um total de 322 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Os lotes foram colocados em disputa mas as empresas interessadas apresentaram lances superiores ao teto estabelecido pelo governo federal para os trechos. O Dnit tentou negociar com as empresas, mas não conseguiu reduzir os valores.
Análise da notícia
Chega de atrasos
A duplicação da BR-381 é a obra rodoviária mais desejada pela população mineira – e isso já faz tempo. A reforma completa da estrada é a esperança de que se ponha um ponto final na carnificina provocada pelo seu traçado sinuoso, que lhe rendeu o maldito nome de Rodovia da Morte. Mas parece que o esforço do governo federal para a duplicação da via não é tão grande quanto a expectativa dos mineiros de ver as obras a pleno vapor. Promessas e mais promessas já foram feitas de que a duplicação será iniciada o mais rápido possível, mas sempre surge um obstáculo, uma burocracia. Agora é a vez das garantias de compensação ambiental, exigidas pelo Ibama. Estão, sim, corretas as exigências, mas isso não pode resultar em mais um atraso no processo de duplicação. Atrasos, no caso da BR-381, significam pôr em risco milhares de pessoas que viajam diariamente pela tenebrosa rodovia. (Renato Scapolatempore)