A falta de informações precisas nas ordens de prisão expedidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reforça a estratégia de defesa dos 11 condenados que estão presos em Brasília, na tentativa de obter a mudança do regime de cumprimento da pena e a transferência dos detentos para outras cidades. Entre as petições de réus do mensalão, que já começaram a chegar à Corte, chama a atenção a apresentada pela defesa do ex-presidente do PT José Genoino, que é cardiopata e “passou muito mal”, conforme relatou seu advogado, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde a noite de sábado. Na petição, protocolada de forma eletrônica, o advogado Luiz Fernando Pacheco pede a prisão domiciliar de Genoino.
As defesas de outros réus já se movimentam para pedir a prisão em regime semiaberto e, ainda, a transferência para os estados onde as respectivas famílias residem. O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, observou que pedirá hoje ao Supremo para que o cliente seja levado a São Paulo. O advogado pretende se encontrar hoje com o juiz da Vara de Execuções do DF. “A prisão de Dirceu é ilegal”, frisou Lima.
Advogado de José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos também desembarcará hoje em Brasília para protocolar pelo menos duas petições. “Vamos requerer a transferência para o lugar onde ele mora: Curvelo, em Minas Gerais.” Thomaz Bastos acrescentou que vai solicitar a soltura de Salgado. “Vamos agravar também a decisão do ministro Joaquim Barbosa, porque o que se decidiu naquela sessão tumultuada de quarta-feira é que o processo só transitaria em julgado quando os embargos infringentes não fossem admitidos de maneira definitiva. Portanto, o meu cliente não deveria ter sido preso, porque embargou todos os crimes pelos quais foi condenado.”
De acordo com o advogado Leonardo Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, que trabalhava como tesoureira de Marcos Valério, a defesa dos condenados ainda não teve acesso a qualquer informação oficial. “Não sabemos nem mesmo a quem devemos encaminhar o pedido de cumprimento da pena no seu domicílio”, disse Yarochewsky. Batendo na mesma tecla, o advogado Hermes Guerrero, defensor de Ramon Hollerbach, diz que ainda hoje vai encaminhar pedido para que o empresário seja transferido para Belo Horizonte.
Os advogados de Simone, Hollerbach, Marcos Valério, Romeu Queiroz, Cristiano Paz, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado, que têm residência em Minas Gerais, vão pedir para que seus clientes cumpram pena no estado. Para Marcelo Leonardo, que representa Valério e Queiroz, a transferência dos condenados “foi uma despesa absurda, inútil e ilegal, ofensiva ao direito da pessoa humana”. “Nós vamos fazer um requerimento na hora certa. É um direito ficar recolhido perto da família. Assim como os condenados de São Paulo devem ficar presos em São Paulo, os de Minas devem ficar em Minas”, diz em referência a José Dirceu e a José Genoino.
Noite adentro
A situação vivida pelos presos é no mínimo inusitada. Nove deles, entre eles José Dirceu e Marcos Valério, estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, sem guia de recolhimento – documento indispensável para acesso ao sistema penitenciário brasileiro –, ocupando um ala destinada a presos provisórios, que está à disposição da Polícia Federal. As duas mulheres estão alojadas em celas individuais da Superintendência da Polícia Federal no DF e somente hoje devem ser transferidas para um presídio feminino.
O juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), varou a madrugada trabalhando. “Estou desde ontem (sábado) acordado, o processo é muito grande”, disse ao Estado de Minas, referindo-se ao trabalho que tem feito para elaborar a guia de recolhimento dos condenados no mensalão. O documento define em quais presídios as penas serão cumpridas. Somente na madrugada de domingo, Vasconcelos recebeu a carta de sentença, expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, documento necessário para a preparação da guia.