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Estado de Minas

Alves nega que Câmara prepare pautas 'bombas fiscais'


postado em 12/11/2013 19:55 / atualizado em 12/11/2013 20:30

Brasília, 12 - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta terça-feira, 12, um "desabafo" e rebateu as críticas segundo as quais a Câmara prepara pautas consideradas 'bombas fiscais', cujo impacto nas contas da União preocupa o Planalto. "Já li não sei quantas declarações que há essa preocupação, como se a Câmara tivesse essa irresponsabilidade", criticou Alves. "Essas 'pautas bombas' não nasceram aqui. Temos, pelo contrário, o cuidado e o zelo no trato e no debate dessas matérias", complementou o presidente da Casa.

Alves creditou à imprensa a "acusação injusta" de que a Câmara estaria engatilhando matérias com impacto fiscal negativo para a União. A discussão, no entanto, ganhou força no início deste mês, quando a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Congresso Nacional e disse que o Parlamento reunia projetos que poderiam representar um aumento de despesas superior a R$ 60 bilhões. Em seguida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com lideranças da base e fez um apelo para que a Câmara evitasse colocar em pauta matérias que trouxessem despesas para a União, segundo relato de parlamentares presentes.

Em Plenário, o presidente da Câmara argumentou que duas das matérias com previsto impacto financeiro - e que foram incluídas no rol de 'pautas bombas' - já foram analisadas e aprovadas com ampla margem, a princípio, pelo Senado Federal. "A tão falada PEC 300 (que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros) foi aprovada por unanimidade no Senado", criticou. "Ninguém falou nada. A Câmara está tendo a responsabilidade de ser o para-raio dessa matéria", concluiu.

Alves também apontou que o projeto que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde foi aprovado pelo Senado. "Outra 'pauta bomba' que estamos sendo acusados pela imprensa de forma irresponsável. O piso foi aprovado há sete anos, por unanimidade, no Senado Federal", argumentou. "A Câmara segura essa matéria há sete anos e é acusada de irresponsabilidade?". A votação desse projeto, segundo Henrique Alves, acontecerá na próxima terça-feira, 19.


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