O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar detalhes nesta terça-feira, 5, sobre a troca de informações de inteligência entre a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais sobre atos de vandalismo nas manifestações populares. "Confirmei que existe um trabalho. Não vou confirmar documento, nem dados de documento", afirmou.
"O que está divulgado hoje seguramente faz parte desse esforço que fazemos para buscarmos interação e informações de inteligência na questão de avaliação de informações sobre atos de vandalismo", disse o ministro. Ele lembrou que, após reunião do governo federal com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, uma das medidas tomadas foi a troca de informações entre as áreas de inteligência. "Uma coisa que aprendi é que informação da área de inteligência não se comenta."
Cardozo afirmou que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil concordaram em fazer reunião conjunta do governo federal com as Secretarias de Segurança Pública do Rio e de São Paulo. "É para discutirmos a questão de eventuais mudanças na legislação, se serão necessárias ou não, além das interpretações que podem ser colocadas em relação a esses atos, bem como outras sugestões que por ventura a Justiça queira fazer", explicou. O ministro disse que a intenção é que a reunião ocorra até o início da semana que vem.
"Se eu tivesse informações sobre participação de grupos criminosos nessas manifestações, eu não poderia nesse momento falar sobre elas, porque são informações de inteligência. Há investigações em curso", afirmou o ministro. Ele acrescentou que se houver participação de grupos criminosos nos protestos serão tomadas medidas para coibir essas ações.
"Não se trata aqui de policiar ou investigar movimentos sociais. A liberdade de manifestação é legitima. Queremos proteger a liberdade de manifestação e a população brasileira de pessoas que de forma ilícita se aproveitam da liberdade de manifestação de outros", disse. "À medida que detectamos que pessoas vêm se organizando, trazendo de casa bombas, instrumentos que podem gerar ferimentos, obviamente, o Estado brasileiro tem que buscar enfrentar essa questão", argumentou.
Questionado pela imprensa estrangeira sobre a Copa do Mundo do ano que vem, Cardozo disse que o Brasil tem plano de segurança pública e que vai atuar garantindo a tranquilidade. "Estamos tratando neste momento de situações do cotidiano do País, não da Copa do Mundo", disse.
O ministro voltou a falar também sobre a elaboração de um protocolo que defina regra de atuação dos policiais como um importante passo para coibir o abuso policial. "Quando as regras ficam definidas, fica claro o que pode fazer, até onde pode ir, quais instrumentos podem ser usados", disse. Ele afirmou que o governo federal investiga a elaboração desses documentos pelas polícias estaduais, mas que não pode obrigá-las. Sobre a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que cerca de 70% da população brasileira não confia na polícia, Cardozo comentou que o dado mostra a necessidade de se construir ações policiais que voltem a inspirar confiança na população.
Espionagem
O ministro classificou de contraespionagem a informação de que o governo brasileiro monitorou diplomatas de três países estrangeiros em embaixadas e nas suas residências, divulgada na segunda-feira, 4, pela imprensa. "Quando você acha que existem espiões de potências estrangeiras atuando no Brasil, você deixa de espionar? Não, você faz a contraespionagem", afirmou, acrescentando que não se trata da área de atuação do Ministério da Justiça. "O que foi feito não acarretou na violação à intimidade e foi feito em território nacional. Não vejo nenhum abalo à imagem do País", disse.
Consumidor
O ministro lançou nesta terça-feira, 5, a campanha publicitária sobre direitos do consumidor, acompanhado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. A intenção da campanha é alertar e mobilizar os consumidores brasileiros, principalmente aqueles da chamada nova classe média. O valor total da campanha, segundo o Ministério da Justiça, é de cerca de R$ 9 milhões. O mote é: "Você sabe o valor do seu dinheiro. Quem vende para você também tem que saber. Exija sempre os seus direitos".