O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta segunda-feira, 4, que espera votar na quarta-feira, 6, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. Para ele, a proposta faz parte de um pacote de reforma do sistema tributário que está em tramitação no Congresso Nacional e que trata, além da questão da dívida, de outros três temas: a proposta de convalidação de incentivos fiscais, a redução das alíquotas do ICMS e a criação dos fundos para compensar e estimular os Estados com as mudanças no imposto.
O líder petista disse que está confirmada uma articulação, revelada há duas semanas, para incluir no projeto de renegociação de dívidas a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional por conta da eventual mudança das alíquotas do imposto. Ele disse que a medida visa a rebater qualquer questionamento de vício de iniciativa quanto à criação dos fundos. "É para evitar qualquer vício de iniciativa", frisou.
Há um projeto de criação dos fundos, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), na CAE, mas ele deve ser deixado em segundo plano diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade. Parlamentares argumentam que a criação de fundos precisa ser instituída a partir de projetos de iniciativa do Executivo. Se a proposta de renegociação das dívidas, com a criação dos fundos, for aprovada pelo Senado, a matéria terá de retornar para a Câmara dos Deputados.