Na primeira leva de mensaleiros que devem ir para a cadeia, o ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial ou ao menos para não ser preso e cumprir uma pena alternativa. Se for preso, argumentam os advogados, Jefferson poderá morrer.
O novo recurso de Jefferson é o primeiro da leva de embargos que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou que seriam meramente protelatórios. Os recursos devem ser rejeitados, o que abrirá caminho para a prisão imediata de Jefferson e outros 12 condenados que não têm direito a novo julgamento.
Condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson alega que suas declarações à época foram fundamentais para a descoberta do esquema do mensalão e consequente punição dos envolvidos. Apesar disso, sua pena foi reduzida em um terço. A defesa sustenta que, em razão de sua ajuda, a punição poderia ser perdoada ou reduzida em pelo menos dois terços.
"Não há qualquer razão para que não se tenha ofertado ao embargante o perdão judicial nos moldes previstos pela própria Lei de Regência. O que mais se poderia exigir das declarações do embargante?", questiona a defesa.
Caso não seja perdoado, Jefferson pede para não ir para a cadeia, cumprir pena alternativa ou, em última hipótese, para cumprir a pena em casa. "Tendo em vista o gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra", alegam os advogados, a pena imposta a Jefferson deveria ser substituída por pena alternativa "por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária". Caso contrário, afirma a defesa, a prisão seria para Jefferson "verdadeira pena de morte!".
Conforme laudo médico apresentado pelos advogados, Jefferson é "portador de Síndrome Metabólica" caracterizada por diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade. Além disso, em 2012, Jefferson passou por tratamento para combate a câncer no pâncreas. Desde então, Jefferson toma remédios para diabetes, remédios para pressão e suplementos vitamínicos.
"Ressaltamos que o uso diário das medicações prescritas assim como o acompanhamento médico regular pela equipe assistente são fundamentais para a manutenção da estabilidade clínica do paciente, sob risco de agravamento potencialmente de seu quadro", afirmam os médicos que o atendem.
Jefferson já havia pedido o perdão judicial ou a redução de sua pena nos primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão ou de diminuição maior da pena foi rejeitada pela maioria dos ministros.