TRE-SP mantém inelegível deputada Vanessa Damo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juiz eleitoral de Mauá que decretou oito anos de inelegibilidade, a partir de 2012, à deputada estadual Vanessa Damo Orosco (PMDB), por propaganda eleitoral negativa realizada na campanha das eleições municipais daquele ano.

O julgamento apontou que a deputada foi responsável pela distribuição de folhetos que acusavam seu adversário político, o atual prefeito de Mauá Donisete Pereira Braga (PT), de envolvimento com o crime que vitimou o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Segundo o relator do processo, juiz Costa Wagner, os panfletos "extrapolam o limite do razoável" e a atitude "foge ao princípio da liberdade de expressão". Sem poder concorrer nas próximas eleições, Vanessa tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.