Partidos de oposição à gestão Dilma Rousseff cobraram nessa segunda-feira que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), preste explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A reação veio após denúncia do Correio de que a ministra, pré-candidata ao Senado por Santa Catarina, utiliza durante missões oficiais em sua base eleitoral o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal no estado, destinado primordialmente à remoção de pacientes graves. No Palácio do Planalto, ontem à noite, ela afirmou que “outros ministros também utilizaram. Então, ilegalidade nenhuma”.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), classificou de “imoral” a utilização da aeronave. “Isso que a ministra está fazendo é uso eleitoreiro de um bem público para pavimentar sua campanha. Essa prática imoral tem sido usada nesses anos todos por este governo”, afirmou. Para o parlamentar, a responsável pela articulação política do governo Dilma precisa explicar ao país a sua atitude.
“O curioso é que essas viagens só acontecem em Santa Catarina. A ministra usa para fazer campanha o helicóptero que a Polícia Rodoviária tem para transportar vítimas e chama isso de cumprimento de agenda oficial”, ironizou. O PPS atacou a resposta oficial da Secretaria de Relações Institucionais. “O Decreto Presidencial 4.244/12 que trata do uso de aeronaves do Grupo de Transporte Especial da FAB (Força Área Brasileira) para viagens de autoridades do governo não inclui helicópteros da Polícia Rodoviária.”
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República precisa se posicionar sobre a situação. “É mais um caso de utilização indevida de um bem público. Ficou claro que existe o componente eleitoral. Isso não é ético. É um abuso de poder.”
O Correio teve acesso a parte das ordens de missão para utilização do helicóptero e verificou que a ministra participou de eventos que não têm relação direta com a função de articulação política desenvolvida por ela. São entregas de casas, inauguração de obras, lançamento de projetos e até participação em formatura de bombeiros. A petista participou de 35 eventos em Santa Catarina nos últimos dois anos.
Em um dos voos, em 25 de janeiro deste ano, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava do Bell 407. Pela manhã, ela se deslocou no helicóptero até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis. Foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. Em outra ocasião, a aeronave ficou à disposição da ministra das 9h às 18h.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou que “o helicóptero usado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a SRI comunica ainda que “a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso desta aeronave sempre em agendas oficiais”.
Punições de “mentirinha” na Comissão de Ética da Presidência
Alessandro Teixeira — 30 de julho de 2013
» A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou processo contra o assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado em abril pela reportagem do Correio Braziliense utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.
Fernando Pimentel — 22 de outubro de 2012
» No ano passado, o colegiado também arquivou duas investigações sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em uma das investigações, referente ao uso do avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de um encontro empresarial na Itália, em outubro do ano passado, a comissão entendeu que o ministro não tinha alternativa para comparecer ao evento. A segunda apuração, sobre a prestação de consultorias feita por Pimentel em 2009 e 2010, também foi arquivada.
Ideli Salvatti — 13 de maio de 2012
» Por unanimidade, o colegiado arquivou a denúncia contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em relação à polêmica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca. Fabricante das embarcações, a Intech Boating doou a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo catarinense.
Wagner Rossi — 11 de abril de 2012
» O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu uma censura ética da comissão por ter pegado carona em um jatinho particular de empresa do agronegócio, no trajeto de Ribeirão Preto (SP) a Brasília. A representação foi protocolada em agosto de 2011 pelo PSol.
Antônio Palocci — 7 de novembro de 2011
» O ex-ministro recebeu uma censura ética por não ter explicado o crescimento em 20 vezes do seu patrimônio entre 2006 e 2010 quando exercia atividades de consultor privado. Alegando sigilo, o ex-ministrou não revelou, em 2011, sua lista de clientes.
Erenice Guerra — 21 de março de 2011
» Recebeu uma censura ética por tráfico de influência. A decisão foi tomada de forma unânime e refere-se ao processo que investigou denúncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos com empresas privadas e órgãos públicos durante sua gestão na Casa Civil.