Câmara aprova projeto que cria funções no Dnit

Projeto de lei que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Denit) foi aprovado hoje (1º) pelo plenário da Câmara. A proposta extingue outras funções comissionadas técnicas no órgão. O texto será encaminhado à apreciação do Senado.

Pelo projeto, das 518 funções 373 são de nível 1, 29 de nível 2 e 116 de nível 3. A remuneração prevista, a partir de janeiro de 2014, é R$ 1.313,90 (nível 1), R$ 1.673,46 (nível 2) e R$ 2.677,48 (nível 3). As funções serão privativas de servidores ativos e em exercício no Denit. Elas não poderão ser incorporadas ao salário do servidor e não integram os proventos de aposentadoria.

A proposta do Executivo também extingue 270 funções comissionadas técnicas, 84 gratificadas e 109 cargos em comissão do grupo – Direção e Assessoramento Superiores (DAS). De acordo com o governo, a reestruturação das funções é necessária após a aprovação da lei que estruturou as novas carreiras do órgão.

As funções que estão sendo criadas podem ser ocupadas por engenheiros e técnicos responsáveis pelo planejamento, elaboração e análise dos projetos e pela fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).