Assim que passar o 5 de outubro, prazo final para as novas legendas obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado retomará a discussão do projeto de lei complementar que freia o troca-troca partidário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assegurou ontem ao Correio que só depois dessa data a proposta entrará na pauta de votação. O texto foi aprovado na Câmara e falta apenas a análise dos senadores.
A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede parlamentares de levar parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê ao mudar de legenda. Hoje, a distribuição da reserva financeira e da propaganda é feita de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Alvo de polêmica envolvendo a ex-senadora Marina Silva — que corre contra o tempo para formalizar seu partido, a Rede Sustentabilidade —, o projeto foi batizado de Lei AntiMarina pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em abril, o magistrado concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender a tramitação do projeto na Câmara. Porém, o plenário da Corte derrubou a medida judicial, e a proposta foi aprovada pelos deputados.
Caso estivesse em vigor, a nova regra dificultaria a ação dos recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Solidariedade, que têm recebido dezenas de parlamentares insatisfeitos com suas antigas legendas. Desde terça-feira, quando o TSE concedeu o registro às agremiações, o troca-troca partidário está intenso.
O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato ao Planalto no próximo ano, também é contra a mudança de regra no meio do jogo, pois tem interesse no apoio dos novos partidos e no tempo de tevê maior que essas siglas terão com a adesão de parlamentares.
Reforma política
O senador Alvaro Dias, do PSDB-PR, disse que votará a favor do projeto, mas destaca que a discussão deve ser ampliada na próxima legislatura. “Acho que assuntos de reforma política deveriam ser remetidos para o Congresso que será eleito em 2014. O atual não tem autoridade política para apresentar uma proposta de reforma compatível com as exigências do momento. Com um novo Congresso e uma nova Presidência da República, oxigenados pelas urnas, teremos um cenário mais adequado para a reforma política”, afirmou.
Para o cientista político Ricardo Caldas, o projeto em tramitação no Senado é insuficiente para implantar mudanças significativas no sistema político atual. O especialista defende alterações estruturais, como a adoção de voto distrital misto, modelo semelhante ao vigente na Alemanha. “Com isso, esse tipo de questão (o troca-troca partidário) deixaria de ser relevante, pois teríamos partidos legítimos”, afirmou.