Marcelo da Fonseca
A baixa qualidade so transporte público, a falta de dinheiro para obras de infraestrutura e para melhorias nos serviços básicos, como reformas e manutenção de postos de saúde e escolas, são problemas comuns à maioria das prefeituras mineiras. Os obstáculos que impedem que o cidadão tenha à sua disposição serviços de boa qualidade começam a se desenhar ainda no planejamento da administração municipal, na hora em que prefeitos e secretários definem a forma como serão geridos
os tributos pagos pela sociedade. Segundo levantamento da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), 558 municípios em Minas, ou 70% dos 792 avaliados, tiveram sua gestão fiscal avaliada como crítica ou em situação difícil até o fim de 2011. Mesmo com a grande renovação dos gestores nas eleições do ano passado – mais de 60% das prefeituras tiveram novos chefes em 2013 –, o resultado deixa claro o atraso quando o assunto é o uso do dinheiro do contribuinte.O índice Firjan avalia como os cofres públicos são administrados pelas prefeituras, levando em conta os dados oficiais fornecidos pelos próprios municípios à Secretaria de Tesouro Nacional. São analisados gastos com pessoal, investimentos em infraestrutura, comprometimento do orçamento com dívidas e o total de receitas geradas pelo município. Os indicadores tratam especificamente da gestão, ligados diretamente às escolhas tomadas pelos prefeitos ao longo de cada ano. Para calcular o índice geral, a equipe técnica do órgão pontuou os indicadores entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor a gestão do município.
O cenário em Minas piorou na comparação entre 2010 e 2011, com o total de municípios avaliados como gestão em situação difícil ou crítica passando de 69,3% para 70,4% em um ano. Apenas 0,5% das cidades receberam nota acima de 0,8 ponto, e 29% foram consideradas com boa gestão, entre 0,6 e 0,8. No estado foram analisados dados de 792 cidades, uma vez que, até junho, os 61 municípios mineiros restantes apresentaram indicadores inconsistentes ou nem chegaram a entregar seus dados oficiais aos órgãos de controle.
Sobre os números de Minas, o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês, avalia que o maior atraso está ligado ao excesso de restos a pagar acumulados no ano e que precisam ser quitados nos exercícios seguintes. Isso demonstra que as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas sem deixar dinheiro suficiente para cobri-las. “A administração dos restos a pagar em Minas se torna um grande problema. Quando o município termina o ano sem dinheiro no caixa, o que, inclusive, é proibido por lei, outras dificuldades aparecem no ano seguinte”, ressalta o economista.
COBRANÇA DAS RUAS Para Guilherme Mercês, a grande maioria das prefeituras continua distante de prestar serviços de qualidade devido ao desequilíbrio dos gastos. Sem conseguir fechar as contas entre despesas com funcionários e pagamento de dívidas, pouco resta para investimentos. “A gestão fiscal ainda é um ponto central no país. Tanto em âmbito municipal quanto estadual e federal, ela continua sendo um obstáculo para tornar a administração mais eficiente. Muito disso pode ser visto no clamor que vimos nas ruas meses atrás. Nas manifestações o pedido foi por serviços públicos de boa qualidade, por um gasto eficiente do dinheiro que vem dos impostos”, explica.
Em todo o país foi avaliada a situação de 5.164 municípios, onde vivem 181 milhões de pessoas – 96% da população brasileira. O resultado geral apontou que 66,2% das cidades teve nota abaixo de 0,6 ponto, ou seja, 3.418 cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica. Avaliados com boa gestão estão 1.662 municípios, que representam 32,2%, e apenas 84, 1,6% do total, receberam o conceito gestão em excelência, com nota acima de 0,8 ponto.