A falta de interesse da iniciativa privada na obra de duplicação da BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, acendeu o sinal amarelo para outros cinco trechos de rodovias que cortam o estado e estão previstos para serem leiloados até o fim do ano. Com a maior malha rodoviária do país, Minas tem mais de um terço dos 7,5 mil quilômetros que serão concedidos pela União ao setor privado, mas, se as licitações dos outros trechos também fracassarem, motoristas terão de esperar bem mais para rodar em estradas de boa qualidade.
Atualmente, com raras exceções, como o trecho que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, os mineiros são obrigados a transitar em rodovias com pistas simples, percursos sinuosos e com elevados níveis de acidentes. É o caso da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, cuja licitação enfrentou problemas semelhantes aos da BR-262, com vários adiamentos de editais. Conhecida como Rodovia da Morte, a 381 teve parte da licitação finalizada na semana passada, mas quatro dos 11 lotes previstos para serem duplicados continuam pendentes.
O problema se repete no Norte de Minas, com a BR-135, que liga Curvelo a Montes Claros, e no Vale do Jequitinhonha, com a BR-367. A rodovia começou a ser construída na década de 1950 para ligar a região mineira ao estado da Bahia, mas até hoje continua com mais de 100 quilômetros em terra batida. A estrada teve o primeiro edital para pavimentação lançado ainda na década de 1980, mas as obras foram paralisadas ao longo dos anos e vários trechos foram abandonados. Hoje, uma nova licitação está em andamento, com previsão de entrega dos projetos para julho do ano que vem.
Outras cinco estradas federais carentes de melhorias físicas no estado serão entregues à iniciativa privada até 2014. Na lista estão as obras da BR-153, no Triângulo Mineiro, prevista para ser leiloada em novembro; a 040, entre Brasília e Juiz de Fora; e a 116, do Rio até a Bahia, com leilão marcado para dezembro. O outro trecho da BR-262, que liga Betim ao Triângulo, tem leilão previsto para novembro. Amanhã serão abertos os envelopes com as propostas apresentadas pelas empreiteiras interessadas em operar o trecho da BR-050 no Triângulo Mineiro. Oito grupos empresariais deram lances na sexta-feira passada – contrapondo com o fracasso da BR-262. Ontem, o ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que o governo vai mudar a estratégia para as próximas etapas das licitações. Em vez de ofertar dois lotes de estradas por leilão, apenas um será colocado em disputa. Com isso, a concorrência para a BR-116 pode ficar para o ano que vem.
Aposta
As concessões são apostas do Palácio do Planalto para turbinar investimentos em infraestrutura no país. Por meio do pacote lançado no ano passado, o governo espera que sejam gastos R$ 42 bilhões nas estradas do país nos próximos 20 anos. Na primeira etapa do Plano de Investimento Logístico (PIL), o governo tinha expectativa de estrear com força, colocando em disputa duas rodovias consideradas as mais atrativas. No entanto, na sexta-feira o resultado foi decepcionante, com a BR-262 não recebendo nenhuma proposta. Até ontem, o Ministério dos Transportes não tinha definido um plano B para a duplicação da via.
O ministro César Borges acusa a bancada capixaba de ser responsável pelo insucesso da licitação da rodovia. Os políticos dizem que são contra o pagamento de pedágio porque a obra de duplicação no estado vai ser feita com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não da iniciativa privada, como seria o caso em Minas. Inclusive, a concorrência pública para seleção da empresa que vai executar o projeto de parte do trecho está prestes a ser concluída. “Seria como abrir mão de uma rodovia duplicada sem pedágio por uma com pedágio”, diz o senador Ricardo Ferraço (PSB-ES).
O senador rebateu a acusação do ministro de que os parlamentares teriam ameaçado levar a questão para a Justiça e diz haver inconsistências no estudo de viabilidade econômica: “Investidor não faz filantropia. Os cálculos de fluxo estão superestimados, acima da realidade; o orçamento do custo da obra está errado; e ainda tem o chamado risco Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, diz o senador em alusão à possibilidade de o órgão atrasar ou até mesmo não concluir a obra no prazo hábil.
Empresas consultadas pelo Estado de Minas que participaram da licitação de concessão da BR-050 confirmam que a falta de interessados na BR-262 é motivada pelo aspecto financeiro. O maior problema é a geografia do trecho ligando Minas ao Espírito Santo, tida como mais crítica, o que encareceria a obra. As empresas citam também o fato de que haveria pequena margem para deságio, o que manteria a tarifa de pedágio alta, possibilitando assim que os usuários da rodovia procurassem outras rotas mais baratas.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum, não acredita que o fracasso da licitação foi em função da ameaça de judicialização do processo. “É um risco inerente ao processo. Ninguém abre mão de um processo que dê lucro. A empresa vive de bons negócios; se o negócio está ruim, não quer entrar”, afirma o empresário.