Governo articula para manter multa de 10% sobre saldo do FGTS

Nesta terça-feira, o governo federal e o Congresso Nacional protagonizam mais uma queda de braço. Na sessão conjunta  do plenário das duas casas, Câmara e Senado,em pauta mais uma matéria polêmica, que divide os parlamentares. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. O governo alega que o fim da multa vai provocar um rombo de R$ 3 bilhões, recurso hoje usado para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contribuição adicional de 10% foi incorporada, em 2001, à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa. A multa é paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo.

Plano B

Se for derrotado no Congresso, o governo dispõe de uma estratégia para continuar contando com o recurso atual para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para continuar com a cobrança.

Antes, porém, a presidente Dilma Rousseff se reúne com líderes da base aliada. O encontro está marcado para esta segunda-feira. Além do argumento que a multa  financia o programa Minha Casa, Minha Vida, a presidente vai ponderar que a taxa extra de 10% sob responsabilidade do empregador inibe as demissões sem justa causa.

A presidente também deve discutir com as lideranças da base aliada a proposta do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para resolver a polêmica. Cunha propõe direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. O projeto de lei complementar que trata do assunto já foi protocolado na Câmara.

Há ainda uma outra alternativa para acabar com imbróglio, que se arrasta na Câmara e no Senado desde o ano passado, quando o projeto de lei complementar acabando com a multa foi aprovado. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), admite que o governo aceita discutir a extinção gradual da multa em um prazo de quatro anos.

A oposição, por sua vez, é taxativa ao defender que a multa sobrecarrega os empregadores, e, por isso, vai tentar derrubar o veto da presidente. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Já a oposição quer derrubar o veto.