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Estado de Minas

CCJ do Senado recua e aprova reforma eleitoral tímida

O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário


postado em 10/09/2013 19:31 / atualizado em 10/09/2013 20:31

Para evitar polêmicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou nesta terça-feira e aprovou um projeto da minirreforma eleitoral mais tímido do que o inicialmente proposto.

O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário, ideia até esta segunda-feira, 9, defendida pelo autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial.

Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de alugueis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário. A expectativa é de que seja apreciada ainda nesta semana.


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