A presidente Dilma Riusseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, a lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto da mesma forma como foi aprovado em agosto pelo Congresso, destinando 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. Durante sua fala, Dilma ressaltou que os recursos serviram para melhorar e ampliar os serviços e que a lei é resultado da união das diversas forças da sociedade. “É fundamental essa discussão, com a união das forças do nosso país. As forças politicas, as forças sociais, as forças econômicas e que atribuiu os royalties, que será gerado com os campos do pré-sal, para a educação e para a saúde”, afirmou.
Ainda de acordo com a presidente Dilma, a assinatura da lei revertendo mais recursos para as duas áreas é prioritária. “Nós estamos implementando o pacto da educação e da saúde que atribuímos como pedras fundamentais no Brasil”, considera. Com a sanção, o primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Segundo a presidente, a aplicação desses recursos será prioritário para garantir ao país a independência e permitir que o Brasil não cometa o mesmo erro que outras governos pelo mundo que não conseguiram reverter a riqueza do petróleo em avanços para a população. “A lei que nós sancionamos hoje tem outro condão. Nessa semana da independência, a independência do nosso pais, eu tenho certeza que com educação de qualidade, todos os brasileiros serão mais independentes, livres e felizes”, declarou.
Antes de ser aprovado pelo Congresso, a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a educação não tinha recebido o apoio das Casas. A proposta só voltou a discussão após as manifestações que tomaram as ruas do país no mês de julho. A presidente ressaltou o trabalho das duas Casas, o que chamou de “sensibilidade estratégica”, por ter alterado a ideia inicial e também ter destinado 25% dos recursos para a saúde. Dilma ainda destacou o trabalho feito pelo relator da proposta na Câmara, o deputado e líder do PDT, André Figueiredo (CE).
O ministro da Saúde, Antônio Padilha, afirmou que desde o fim da ICMS - que destinava recursos para a pasta -, nenhuma outra proposta repôs os valores destinados para a área. “Foi o passo mais corajoso já dado por uma presidente para levar saúde aos milhões de brasileiros que não tem atendimento médico”, destacou. Padilha voltou a defender o programa Mais Médicos. Segundo ele, “nenhum interesse pode estar aclima da saúde de 200 milhões de brasileiros”.
Mais crítico com o Legislativo, o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, disse que essa bandeira de destinar os recursos do pré-sal para a educação nasceu do empenho da presidente. Segundo ele, essa demanda não veio das manifestações das ruas, mas os protestos ajudaram a mudar o sentimento do Congresso. “ A Câmara votou pela urgência e o Senado pela prudência”, cutucou. Mercadante afirmou que a sanção da lei e um momento histórico e defendeu que os recursos possam garantir também bons salários para os professores. “Só seremos desenvolvidos se tivermos educação”, destacou.