Com a possibilidade de ter o primeiro orçamento com liberação obrigatória das emendas parlamentares já no ano que vem, o relator geral do Orçamento da União para 2014, deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), pretende reunir as lideranças partidárias e representantes das bancadas estaduais para tentar amarrar as indicações com programas prioritários do governo federal. A ideia é evitar que os recursos sejam “desviados” para ações supérfluas. Cada deputado federal e senador deve ter direito a cerca de R$ 13 milhões para destinar às suas bases.
O projeto do orçamento impositivo foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, que já fala em incluir a obrigatoriedade para destinar 50% do valor das emendas para a saúde. Se a cota for aprovada, facilita metade do trabalho do relator. “É um valor significativo para investimento que será obrigatório. Então, vou pedir aos ministérios e apresentar a carta de programas do governo federal onde esses recursos serão mais bem aproveitados”, adiantou Miguel Corrêa. Até este ano, sem o orçamento impositivo, a União vem contingenciando os recursos indicados pelos parlamentares e menos da metade deles é executada.
Para o relator, grande parte das emendas deve ir para infraestrutura. “É fazer asfalto. A educação, como é um ministério com muito dinheiro e paga os valores, também tem sido uma opção dos parlamentares”, afirma. No orçamento enviado à Câmara, estão previstos R$ 166 bilhões em investimentos, divididos em programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha casa, minha vida. Além da preocupação com as emendas, Miguel Corrêa afirmou que vai estudar formas de reduzir os gastos com custeio na administração federal. “Vou ter um olhar muito austero e pensar muito na alternativa de cortar ações que não estejam sendo de grande utilidade para o país”, afirmou. Corrêa, que já esteve com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), afirmou que vai ouvir os estados sobre suas prioridades antes de fechar o relatório.
Estaduais Enquanto o orçamento impositivo avança no Congresso, os deputados estaduais mineiros já fazem planos de trazer a regra também para Minas Gerais, onde os valores aprovados no ano passado estão prestes a começar a sair do papel. A liberação de R$ 121,5 milhões em emendas aos deputados estaduais mineiros depende agora dos próprios parlamentares e dos prefeitos ou dirigentes de entidades para os quais pretendem repassar os recursos de suas cotas no orçamento do estado.
Em reunião esta semana na Assembleia Legislativa, representante da Secretaria de Governo entregou aos chefes de gabinete o cronograma para a liberação dos valores. Faltou, porém, um entendimento entre Executivo e Legislativo para fixar o mínimo que pode ser colocado em cada convênio. Cada um dos 77 deputados, além dos quatro licenciados que atuam como secretários, tem aprovada uma cota de R$ 1,5 milhão para destinar aos municípios de suas bases. Ocorre, porém, que vários deles também dedicam recursos a pequenas entidades, como associações, e, por isso, querem que seja reduzido o valor inicial dos convênios. Para evitar uma grande pulverização e facilitar a fiscalização dos repasses, o governo quer estabelecer este piso em pelo menos R$ 30 mil.
O Executivo vai disponibilizar um sistema para que os próprios parlamentares façam a indicação dos valores entre 16 de setembro e 6 de dezembro. Neste período, os municípios ou as associações terão de viabilizar os projetos e documentos necessários, que precisam enviar às respectivas secretarias às quais os programas estiverem relacionados. Segundo o secretário de Governo, Danilo de Castro, agora cabe aos parlamentares contatar os prefeitos de suas bases. “Devemos começar a liberar as emendas na segunda quinzena de outubro”, prevê.