Comissão Mista aprova relatório preliminar da LDO

São Paulo - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A partir desta sexta-feira (9), deputados e senadores devem apresentar emendas ao texto até o dia 15. A expectativa é o que o relatório final vá à votação na comissão no dia 22. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é possível votar o projeto da LDO no plenário do Congresso até o dia 31.

Foram votadas nesta manhã 56 emendas e um destaque que permite à Comissão de Cultura apresentar emendas ao projeto da LDO. Com o novo prazo para a apresentação de emendas ao relatório final, tanto parlamentares quanto bancadas e comissões poderão apresentar novas emendas. Forte tentou desvincular a aprovação do relatório preliminar à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, aprovada nesta semana na comissão especial que analisa o texto e que deverá ir à votação em plenário na terça-feira. O Orçamento Impositivo obriga a execução de emendas parlamentares.

Ele admite "um simbolismo político" na votação preliminar dos dois projetos e disse que alguns partidos podem ter tentado condicionar a votação da LDO à do Orçamento Impositivo. "Tentaram criar um conceito entre o Orçamento Impositivo e a LDO, mas o Orçamento Impositivo é uma gota no oceano da LDO", afirmou. Segundo Forte, considerando os números de 2013, o Orçamento Impositivo corresponderia a R$ 6,9 bilhões enquanto o total da União gira em torno de RS 1,6 trilhão.