Ex-prefeito de Pirapora é alvo de nova investigação

Há mais de uma década beneficiado pela impunidade, que lhe permitiu colecionar mais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM), preso desde o dia 2, agora é alvo de nova investigação do Ministério Público em razão de benesses que lhe foram oferecidas no Presídio Regional de Montes Claros. A investigação teve início com denúncia anônima que informava que “ocupantes de importantes cargos políticos” presos na Operação Violência Invisível – desencadeada para pôr fim a uma sangria de mais de R$ 70 milhões em Minas e outros 10 estados, com uso de precatórios falsos para abater dívidas com a União – estavam recebendo tratamento diferenciado dos demais detentos.

Entre os privilégios, Warmillon, único acusado que permanece preso, teve direito a visitas em horários não previstos, recebimento de comida especial e concessão de trabalho interno, mesmo sem preencher as exigências legais. Warmillon Braga permanece preso por força de dois mandados de prisão expedidos contra ele, em dois processos: um que apurou a irregularidade em licitação para a coleta de lixo e outro que apura o superfaturamento em contrato, também com concorrência fraudada, para a realização da festa do centenário de Pirapora. Ele conseguiu cassar, liminarmente, apenas a prisão preventiva decretada por força da Operação Violência Visível, que tinha também como alvo os ex-prefeitos de Montes Claros Tadeu Leite (PMDB) e de Janaúba José Benedito Nunes (PT), beneficiados pela mesma medida.

Depois de 16 anos assentado na cadeira de prefeito dos municípios de Lagoa dos Patos e Pirapora, Norte de Minas, Warmillon aguarda o julgamento de seus processos no presídio da cidade que ele pretendia administrar. O desejo de disputar a Prefeitura de Montes Claros só foi abandonada por ele depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as candidaturas itinerantes por diferentes municípios.

Recomendação

Além de apurar a denúncia, o Ministério Público enviou à direção do Presídio de Montes Claros uma série de recomendações para o cumprimento da Lei de Execução Penal e das normas internas de unidade prisional. No documento, os promotores pedem que seja dado a todos os detentos “tratamento isonômico, sobretudo, no que concerne ao gozo de visitas, a permissão para trabalho interno, vestuário, alimentação, uso de celas, assistência social, à saude e de demais procedimentos”. O Ministério Público frisou também que a “inobservância dos termos consignados na recomendação importará, irremediavelmente, na aplicação das sanções administrativas e penais àqueles que incorrerem em tais práticas não autorizadas ou vedadas por lei”.