Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Brasília - O Senado aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O principal foco é criar regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crimes de tortura.

Com a criação do sistema, o objetivo é evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, segue para sanção presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado esta semana defendendo a aprovação da proposta.