Líderes do Congresso fecham acordo sobre projeto de apreciação de vetos presidenciais

Os líderes governistas do Senado e da Câmara chegaram nesta quarta-feira a um acordo sobre mudanças no rito de apreciação de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Em reunião da qual participaram governistas e oposicionistas, os parlamentares decidiram pela formulação de um projeto de resolução do Congresso que vai estabelecer que os vetos serão obrigatoriamente apreciados em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o projeto determinará que a pauta do Congresso ficará trancada em caso de não votação dos vetos. As medidas serão aplicadas a todos os vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano. No caso dos vetos anteriores a essa data, a deliberação seguirá os ritos que valem atualmente, portanto, continuarão dependendo de acordo de lideranças para entrar em votação.

Os líderes partidários também decidiram que serão convocadas reuniões conjuntas da Câmara e do Senado uma vez por mês para apreciação dos vetos. As sessões ocorrerão preferencialmente na terceira terça-feira de cada mês e serão adiadas para o primeiro dia útil posterior caso caiam em um feriado.

Para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o acordo vem acompanhando de outras questões que contextualizam o fortalecimento institucional do Poder Legislativo. “Acho que o Legislativo teve dois grandes avanços: o primeiro foi a decisão do Supremo de que não há controle preventivo da constitucionalidade. O segundo foi o de o Congresso apreciar os vetos obrigatoriamente dentro do prazo de 30 dias”, disse.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto vai restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional de dar a palavra final sobre as leis que são aprovadas no país. “Este Parlamento não poderia mais submeter que a última palavra legislativa fosse do Executivo. Acho que a última palavra Legislativa, por questão de dignidade deste Parlamento, tem que ser a apreciação do veto. Estou realizado com a vitória de hoje”, disse.

O acordo contou com o apoio dos líderes oposicionistas, o que vai propiciar rapidez na aprovação do projeto de resolução. Ele será iniciado na Câmara dos Deputados, mas a expectativa é que seja votado ainda esta semana nas duas casas, provavelmente até amanhã (11). Com o acordo, a pauta conjunta da Câmara e do Senado deverá ser destrancada, permitindo a votação de matérias importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser aprovada antes do início do recesso legislativo no dia 17.