Parlamentares de partidos da base do governo – sobretudo do PMDB – na Câmara dos Deputados e no Senado resolveram dar o troco depois da decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de propor a realização de um plebiscito para a reforma política. Não é apenas uma sensação de mal-estar. Eles estão dispostos a patrocinar um revide, que terá sua ignição hoje ao meio-dia: em sessão do Congresso, no plenário da Câmara, serão lidos vetos presidenciais a alguns itens de projetos que, sancionados, se transformaram em lei. O Parlamento terá agora 30 dias para a apreciação desses vetos, que poderão ser derrubados ou mantidos.
De acordo com um parlamentar ouvido pelo Estado de Minas, o clima de descontentamento é consequência do fato de a presidente não ter consultado líderes partidários antes de apresentar propostas – primeiro uma Assembleia Constituinte específica para a reforma política, depois um plebiscito. Nem sequer o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi procurado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ao contrário, recebeu uma deferência: a visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na qual foram antecipadas as propostas – que o tucano não apoiou.
A intenção dos parlamentares da base não é necessariamente criar problemas para o governo. Mas eles pretendem aumentar as contrapartidas políticas. “O governo terá de negociar, algo que não tem feito ultimamente na relação com o Congresso”, disse o parlamentar.
Não está claro ainda quais vetos serão colocados em votação a partir de hoje. “Não vamos cometer irresponsabilidades, mas deixaremos clara nossa insatisfação”, afirmou outro influente parlamentar, que pediu para não ser identificado. Há cerca de 3 mil vetos na fila para serem analisados. Não faz mais sentido votar aproximadamente dois terços deles, que se referem a matérias já desprovidas de relevância. É o caso das leis de diretrizes orçamentárias ou de orçamento de anos anteriores.
Entre os vetos que podem causar estrago no governo, há temas antigos e recentes. Dos mais novos, por exemplo, há a chamada Emenda Tio Patinhas. O apelido dado pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), refere-se à proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Medida Provisória dos Portos para conceder renovação automática de concessões de terminais a empresas. Esse item foi eliminado na sanção presidencial da lei no mês passado.
Em 2012, o Código Florestal foi sancionado com nove vetos presidenciais. Esses cortes tiveram como alvo itens que, na avaliação do Executivo, passaram a beneficiar grandes proprietários rurais e prejudicaram o projeto original, que tinha por objetivo proteger o meio ambiente. Por pressão da bancada ruralista, é grande a chance de restauração do texto que as duas Casas do Congresso aprovaram.
Os vetos não são a única arma de pressão dos parlamentares. Eles citam também o crescimento das chances de aprovação de projetos com grande impacto fiscal, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que equipara os salários de todos os policiais do país aos do Distrito Federal, em patamar bem maior do que a média nacional.