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Estado de Minas

Reivindicações das ruas podem ser barradas pela burocracia dos políticos

Medidas anunciadas pelos Três Poderes como resposta às manifestações pelo país encontram dificuldades para serem postas em prática. Especialistas cobram mais canais para ouvir a população


postado em 28/06/2013 10:13 / atualizado em 28/06/2013 10:18


Os manifestantes que ocupam as ruas do país vão ter dificuldades para desembrulhar o pacote de bondades anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional. Na visão de especialistas, as medidas já votadas pelos deputados e senadores ou prometidas por eles e pelo governo federal não resolvem plenamente os problemas apontados pelos protestos. Em alguns casos, as demandas ainda não tiveram sequer solução prevista.

As propostas para fazer a reforma política — tema agora classificado como “imprescindível e urgente” por políticos e pelo governo federal — não encontram consenso nem mesmo na base governista. Na reunião com a presidente ontem, líderes de partidos aliados toparam o plebiscito, mas se alguns se mostraram desacreditados com a proposta. Se sair mesmo do papel, a previsão de integrantes do Judiciário é de um processo demorado e caro para os cofres públicos.

As iniciativas que começam a se tornar realidade não apontam soluções claras. Ao ouvir os gritos pelo fim da corrupção, os senadores resolveram tirar da gaveta e aprovar um projeto que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo, o que dobra a pena mínima atual (dois anos) e dificulta a concessão de benefícios, como a liberdade mediante fiança. Para especialistas, a medida, que segue para análise na Câmara, não significa o fim da corrupção.

Confira alguns entraves do pacote de reivindicações, promessas de medidas e projetos aprovados como respostas às manifestações

Plebiscito


São grandes as divergências no Congresso a respeito da ideia de se fazer um referendo ou um plebiscito sobre a reforma política. A proposta também encontra resistência no Judiciário

Contratação de médicos estrangeiros

O anúncio feito pela presidente Dilma de contratação de "milhares" de médicos estrangeiros gerou críticas de entidades de saúde. O Ministério da Saúde anunciou que o edital de chamamento para médicos trabalharem na periferia e no interior do país deve sair ainda este ano

100% dos royalties do petróleo para a educação


Aproveitando os protestos, Dilma Rousseff pressionou o Congresso a aprovar a destinação de 100% dos royalties para a educação. A Câmara, no entanto, aprovou 75% para a educação e 25% para a saúde. O projeto ainda será votado no Senado

Inflação

O primeiro pacto proposto pela presidente é o da responsabilidade fiscal, "para garantir a estabilidade e o controle da inflação". Não foi dito como isso vai ser feito

Mobilidade


Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos para investimentos em transporte público. Parte do dinheiro, no entanto, já foi prometida antes. Além disso, a liberação pode ser incompatível com a responsabilidade fiscal e o esforço para controlar a inflação

Voto aberto

O projeto que está na fila para ser aprovado acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação, ponto mais consensual entre os parlamentares. Eles se recusaram, por exemplo, a acabar com o sigilo nos casos de apreciação de veto presidencial. Na prática, continua havendo voto secreto no parlamento

Cura gay

Embora os parlamentares prometam derrubar em plenário o projeto conhecido como Cura gay, a proposta não resolve a principal bandeira dos movimentos em defesa dos direitos humanos, que é a retirada do pastor Marco Feliciano do posto de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados


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