Adriana Caitano, Diego Abreu e Juliana Braga
Brasília – O Palácio do Planalto e o Congresso precisarão se entender nos próximos dias para definir como a população será consultada sobre a reforma política. A presidente Dilma Rousseff se empenha em criar uma proposta consensual para enviar aos parlamentares, mas senadores e deputados ainda não fecharam questão nem sequer sobre se a reforma deve ser submetida à opinião popular por meio de referendo ou plebiscito. Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff se reúne com líderes e presidentes de partidos da base para ouvi-los sobre o tema, como fez ontem com as centrais sindicais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), entretanto, já destacou que a palavra final é do Parlamento. “É uma decisão que o Congresso terá com absoluta liberdade”, afirmou Alves. “Esta Casa tem, sim, que votar a reforma. O que falta é conciliar interesses dos pequenos, médios e grandes partidos”, acrescentou, ao questionar se havia consenso.
No entendimento do governo, o plebiscito precisa ser realizado até a segunda quinzena de agosto para dar tempo de as novas regras valerem para as eleições de 2014. Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem agido como uma espécie de porta-voz do governo no processo de convocação da reforma política, declarou que "todos os partidos serão formalmente convidados a apresentar suas propostas”. Segundo ele, não haverá “nenhum tipo de discriminação”. A presidente Dilma quer sugestões para as perguntas a serem encaminhadas ao Congresso. Dilma quer que elas estejam prontas no fim de semana, para enviá-las ao Congresso na terça-feira, sob forma de mensagem, pedindo a realização do plebiscito.
A oposição, entretanto, defende que o Congresso deve, primeiro, votar os itens da reforma, e só depois submeter o texto à consulta popular, mas o Planalto descarta essa opção. “O governo não pode querer se utilizar deste momento para lavar a própria imagem, querendo parecer que é ele quem está convocando a reforma política, quando, na verdade, são as pessoas que estão nas ruas”, comentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). “Temos várias propostas de reforma prontas para apreciação aqui no Congresso. Elas devem ser apreciadas primeiro”, complementou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
O governo não aprova o referendo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que essa não seria a melhor opção, pois, nesse caso, a população responderia apenas sim ou não a algo já decidido pelo Congresso. Mais cedo, Mercadante também havia rechaçado a hipótese.
A proposta do Executivo encontra resistências também no Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello avalia que não há espaço para um plebiscito. “O caminho é a deliberação dos congressistas numa opção político-normativa para atender os anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, destacou.