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Estado de Minas

Senador petista faz apelo a Renan para suspender tramitação da PEC 37


postado em 21/06/2013 10:44

Diante dos protestos nas ruas criticando também a PEC 37 - que restringe a investigação criminal ás polícias federal e civil, proibindo a participação do Ministério Público-, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) quer suspender a tramitação da proposta no Congresso. Para tanto, o senador petista fez a solicitação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja feito um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN).

“Conversei também com o ministro da Justiça no dia de ontem (nessa quinta-feira). Estou retomando uma proposta que, inclusive, fiz em 1998. Isso dialoga com essa problemática da PEC 37, acerca de um instrumento que verdadeiramente possa tratar das atribuições de instituições, caminho que não é por meio de uma emenda constitucional”, informou o senador.

Segundo Pinheiro, o caminho para o fortalecimento das instituições e melhor definição das suas atribuições deve ser feito mediante um projeto de lei elaborado conjuntamente pelas duas Casas do Parlamento. “Na minha opinião, deveríamos retirar esta PEC e discutir, entre as duas Casas, a elaboração de um projeto que trate da questão das atribuições das instituições, com efetiva contribuição para seu funcionamento”, disse Pinheiro.

Para ele, os parlamentares estão prontos para tratar desta pauta, com mais maturidade. “ O Legislativo já têm maturidade suficiente para, inclusive, elaborar uma proposta que possa ser apreciada pelas duas Casas e ir ao encontro da necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil, e não, pontualmente, tratar esse ou aquele comportamento de quem quer que seja. Nós não podemos ter lei que trate do comportamento de membros do Poder Público. Nós devemos ter leis que tratem das regras e das condições para que os membros do Poder Público possam atuar”, avaliou.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados, foi adiada após recomendação do grupo de trabalho que acompanha a tramitação da matéria. A previsão é de que na próxima semana seja apresentada uma proposta do grupo, em reunião de líderes da Câmara, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

Com Agência Senado

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