Deputados buscam consenso para PEC que reduz poder do Ministério Público

O grupo de trabalho que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que acaba com o poder de investigação do Ministério Público se reúne nesta quarta-feira para negociar um texto de consenso. A votação em plenário da Câmara dos Deputados está marcada para o próximo dia 26.

O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acredita em um acordo. “Estamos exaurindo esse processo de discussão, até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população e o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados”, avalia o deputado.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo. “Há um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações, e sim da sociedade que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade”, afirmou o deputado.

Negociações

O grupo de trabalho que a nalisa a PEC 37 vem tentado conciliar interesses das polícias e do Ministério Público. A proposta preliminar do grupo permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça. “O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente”, disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro.

Só na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. O órgão não concorda com a restrição a essa atividade, como afirma o procurador da República Rogério Cunha. “A PEC retira do Ministério Público o poder de investigar, a partir do momento em que a polícia só reconhece esse poder se for com ela. Ela está admitindo o Ministério Público servir como um palpiteiro na sua investigação."

Com Agência Câmara