A presidente Dilma Rousseff anunciou nessa terça-feira o novo marco regulatório da mineração com a promessa de que as medidas vão tornar o setor mais eficiente e competitivo. As mudanças colocam em lados opostos empresários e estados e municípios. O motivo principal é a elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), paga pelas mineradoras aos cofres públicos – o teto atual de 3%, dependendo do tipo de minério explorado, muda a partir de agora: 4%. Em Minas Gerais, que responde por 71% da produção de minério de ferro do país, as novas regras vão elevar em pelo menos três vezes o valor arrecadado com o tributo (veja quadro).
Na avaliação da presidente, o setor de mineração convive hoje com regulamentação frágil e burocrática. Para Dilma, com o novo sistema a pesquisa, exploração e comercialização devem se transformar em atividades mais eficientes e competitivas. Ela fez questão de ressaltar que a atual regulamentação do setor, um decreto editado em 1967, é “frágil e burocrática”. “O exercício da atividade será feito por título único, da pesquisa até a lavra. A licitação para áreas com favorabilidade geológica permitirá ao país planejamento para utilização de minerais estratégicos”, afirmou.
Dilma disse ainda que o mecanismo da chamada pública, previsto no marco anunciado ontem, vai dar transparência e competitividade ao processo. “Queremos que aqueles que exploram e produzem nossos minerais tenham estabilidade e segurança jurídica, elementos essenciais para o bom andamento dos negócios. E, ao mesmo tempo, correspondam às necessidades de investimento e conservação ambiental”, explicou a presidente.
Filiado ao PSDB, principal rival do PT da presidente Dilma, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que foi a Brasília acompanhar o lançamento das novas regras para o setor de mineração, elogiou as mudanças que o governo federal quer fazer no setor. “Temos avanços na questão do marco jurídico, na questão da criação da agência (o marco prevê a criação da Agência Nacional de Mineração), avanços na questão relativa à Cfem. Então, eu observo, de fato, que é um projeto que melhora o quadro atual. Evidentemente no Congresso Nacional espero que ele seja aperfeiçoado em outros aspectos”, disse.
Segundo o empresário, se dá muita ênfase ao aspecto fiscal da nova legislação, mas o que realmente preocupa os executivos do setor é a competitividade. “Não podemos dizer que estamos comemorando o aumento das alíquotas da Cfem, mas espero que isso venha com simplificação do acesso e rapidez nos processos. Qualquer legislação que traga simplicidade é muito bem-vinda”, disse. Se acordo com Ferreira, com o teto de 4% para as alíquotas sobre a mineração, a estimativa é de que de que os impostos pagos pelo setor no país aumentem de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. “Enquanto isso, há uma grande redução dos preços dos minérios em todo o mundo. Quereremos ter uma contrapartida, que é gastarmos menos tempo com burocracia”, disse.
Para o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, que é também presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competividade (CGDC), vinculada ao governo federal, o novo código não afetará preços nas indústrias de siderurgia, mas pode pressionar custos para as mineradoras, o que seria resolvido com vendas externas. “Pode até aumentar para as mineradoras, mas como o setor é muito internacionalizado, globalizado, é provável que seus preços não aumentem muito”, disse. A Gerdau é líder no segmento de aços longos nas Américas e uma das principais fornecedoras de aços longos especiais do mundo.
O texto no novo marco, dividido em três projetos de lei, foi enviado ao Congresso Nacional também ontem em regime de urgência, o que significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão, cada um, 45 dias para votar o novo sistema. Caso contrário, passará a trancar a pauta.
Especulação
Em sua fala, complementada à tarde com um seminário para executivos e especialistas, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, repetiu as palavras da presidente e, ainda, insistiu na tese de que houve ampla transparência no processo de elaboração do marco. “Ouvimos agentes do setor e técnicos, tanto do país quanto do exterior, além de termos participado de todas as audiências públicas”, garantiu. Mas ele deixou claro que, mesmo protegendo todos os contratos em vigor, o código mineral servirá para combater a especulação, exigindo prazos e valores mínimos para se investir. Ele observou que o Congresso “vai melhorar” a legislação sugerida, mas frisou a confiança na sua aprovação até o fim ano, considerando o máximo de 90 dias para concluir as votações mais o recesso parlamentar de julho. (Com Silvio Ribas e agências)