STF estende prazo para Lei Orgânica da Magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal STF), ministro Joaquim Barbosa, estendeu por mais 90 dias o prazo para que a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seja apresentada. O prazo original terminaria nesta semana.

Dentre outros pontos, a comissão deve propor o fim de alguns penduricalhos que os tribunais pagam aos magistrados, como auxílio-alimentação, e pode reduzir as férias dos juízes de 60 dias para 30 dias.