A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC), aprovou nesta terça-feira projeto que suspende artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia, apelidado de “cura-gay”. A proposta do deputado João Campos (PSDB) permite que psicólogos possam propor tratamento da homossexualidade a pacientes. O texto agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito -, antes de seguir para o plenário.
O projeto foi colocado na pauta de votações há pouco mais de um mês, pela primeira vez, pelo deputado Pastor Feliciano, mas a reunião da comissão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da discussão de várias matérias consideradas polêmicas pelo plenário da Câmara e da presença de diversos setores da sociedade civil. Outras reuniões da comissão foram canceladas em função de votações em plenário.
Há duas semanas um pedido de vista feito pelo deputado Simplício Araújo (PPS-MA), atrasou novamente a analise da matéria. A ação regimental impediu o sucesso de uma mobilização da bancada evangélica que desejava aprovar a proposta na comissão na véspera de uma manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia que reuniu milhares de pessoas em Brasília contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A bancada evangélica tenta aprovar a proposta há dois meses. Na sessão desta terça-feira, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.
Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. "O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar", diz o tucano.
O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à "liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem".
Simplício Araújo afirmou que a bancada evangélica mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve sobreviver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao Congresso revogar atos de órgãos de classe. "Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa Casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto", disse Araújo. "Não existe tratamento para o que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos", complementou.
A comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre "a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições".
Com Agências