Brasília – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cobrou do procurador-geral de Justiça do estado, Lauro Machado Nogueira, celeridade no andamento do inquérito criminal em que o ex-senador Demóstenes Torres é acusado de corrupção passiva – delito praticado por funcionário público contra a administração. Em ofício dirigido a Nogueira, na semana passada, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira solicita ao Ministério Público (MP) goiano um posicionamento sobre o caso, que já está há mais de seis meses no órgão.
Demóstenes, parlamentar que talhou a vida pública com a bandeira da ética, teve o mandato cassado em dezembro passado, depois que investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apontaram ligações do ex-senador com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Como o acusado é membro do MP, cabe ao procurador-geral decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso.
Com a cassação do mandato e a consequente perda de foro privilegiado de Demóstenes, o inquérito passou do Supremo Tribunal Federal para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que entendeu ser do TJ de Goiás a missão de cuidar do caso.
Embora o relator da ação naquela Corte seja o desembargador Leandro Crispim, atualmente fora do tribunal, Oliveira cobrou celeridade, pois foi quem remeteu o inquérito em dezembro passado ao Ministério Público, por ter atuado como substituto do relator na ocasião. Por isso, o caso ficou atrelado a ele no monitoramento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz para exigir dos magistrados que nenhum processo fique sem movimentação por mais de 100 dias. Quando verificou a estatística na semana passada, Oliveira deparou-se com a pendência. E resolveu pedir um posicionamento.
“Faz mais de seis meses que mandei para lá. Então, cobrei a devolução do inquérito com a manifestação do Ministério Público”, disse o desembargador Oliveira. De acordo com ele, em casos extremos o TJ pode até pedir a busca e apreensão de um processo quando percebe demora injustificável. Oliveira ressalta que esse não é o caso, por enquanto, já que o material da investigação em análise contra o ex-senador é extenso.
Fase final
O procurador-geral de Justiça poderá pedir novas diligências, denunciar Demóstenes ou simplesmente recomendar o arquivamento. Porém, as provas levantadas pela PF durante meses, com escutas telefônicas que tinham Cachoeira como alvo inicial, complicam a situação de Demóstenes. O ex-senador está afastado do Ministério Público, mas continua recebendo os vencimentos de R$ 26 mil. Pela sua condição funcional, o caso tramita na Corte Especial do TJ.
Nogueira informou, por meio da assessoria de imprensa, que, até a tarde de sexta-feira, não havia sido notificado pelo tribunal. Mas destacou que a análise do inquérito está em fase final. Esta semana, cerca de 10 testemunhas foram ouvidas pela comissão de promotores nomeada pela Procuradoria-Geral para cuidar do caso. O chefe do órgão disse ainda que só deu início ao exame do procedimento em março, quando assumiu o cargo de procurador-geral. Antes disso, o inquérito estava com outro promotor, Pedro Tavares. O anterior, Benedito Torres, alegou impedimento por ser irmão de Demóstenes, o que levou à redistribuição do processo a Tavares, em dezembro passado.
Embora Nogueira prometa para breve o relatório do Ministério Público, nos corredores do órgão comenta-se que a demora decorre da proximidade do procurador com a família Torres. Ele foi chefe de gabinete de Benedito Torres no ano passado, tendo pedido exoneração do cargo para concorrer nas eleições ao posto de procurador-geral de Justiça. Depois da votação interna, o nome de Nogueira foi submetido e chancelado pelo governador Marconi Perillo – outro político que surgiu nas investigações como integrante da rede de contatos e negócios de Cachoeira. Um processo na Justiça Federal de Goiás investiga a ligação entre Perillo e o contraventor, que chegou a ficar preso cerca de 10 meses. Hoje, o bicheiro responde a vários processos em liberdade.