Acostumados à rotina de audiências e sentenças, juízes e desembargadores de todo o Brasil tiveram uma nova tarefa nos últimos dias: preparar um currículo e torcer os dedos para serem aprovados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tudo porque o STF abriu inscrições no dia 31 para magistrados que quiserem se candidatar a uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgãos criados há nove anos pela Emenda Constitucional 45, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
Cabe aos ministros do Supremo indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual para compor o CNJ e um juiz para o CNMP. Esta será a primeira vez que a indicação do STF será feita por um processo seletivo a partir da inscrição dos interessados. O prazo de inscrições é de 10 dias e termina amanhã. A Presidência do STF colocará os currículos à disposição de todos os ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes.
“Essa decisão do Supremo democratiza a escolha dos membros da magistratura para os conselhos. Será importante porque vão surgir nomes que muitas vezes nem seriam pensados pelos ministros. Há muitos talentos na Justiça, muitas vezes desconhecidos”, argumenta o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. “A seleção dos candidatos será um trabalho intenso e complicado, mas vamos de algum modo democratizar (a escolha)”, completou.
A corrida pelo posto tem explicação: compôr um conselho nacional significa ter status de um ministro de tribunal superior, visibilidade nacional e o poder de traçar estratégias para o Judiciário e o MP. E não é só. Os conselheiros passam a receber um complemento no salário recebido do órgão de origem até atingir o equivalente ao que ganha um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): R$ 26.656,33 mensais. No caso de indicados da Ordem dos Advogados do Brasil e de cidadão comum, a União paga o salário integral.
Os conselheiros têm direito também a um carro oficial e passagens de avião para os seus estados de origem. Durante o período em que estiverem em Brasília – sede dos conselhos –, recebem diárias. No CNMP, os conselheiros podem gastar até R$ 888,54 com hospedagem e alimentação, segundo estabeleceu a Portaria 112/13. No CNJ há um auxílio moradia de até R$ 4.158,85 e auxílio-alimentação de R$ 710 mensais, previstos na Resolução 133/11 e Instrução Normativa 9/12, respectivamente. O STF não informou quantos já haviam se inscrito até ontem.
Experiência
Integrante da primeira turma de conselheiros do CNJ – 2005 a 2007 –, o desembargador federal Jirair Meguerian recorda do período com saudade. Indicado na vaga do STJ, o magistrado diz que fez inscrição, na ocasião, motivado pelo gosto por planejamento e administração. “O CNJ é uma opção para quem tem inclinação para preparar regras e estabelecer normas. Gostei muito e não posso voltar por causa da idade”, brinca ele, que tem 67 anos. Só será aberta uma nova vaga no CNJ para juízes federais às vésperas de ele completar 70 anos, quando terá que se aposentar compulsoriamente.
Do período em que esteve no CNJ, Jirair Meguerian destaca a aprovação da resolução que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, medida que trouxe polêmica, mas ganhou a simpatia da sociedade. Tempos depois, o STF aprovou regra semelhante por meio da Súmula 13, proibindo a contratação de parentes em todas as esferas dos três poderes. Dificuldades? É claro que há. “O mais difícil é você determinar alguma coisa a iguais. Todos são juízes. Você tem que ter muito jogo de cintura”, ensina.
A dois meses de terminar mandato de conselheiro do CNMP, o procurador mineiro Jarbas Soares tenta se manter por mais dois anos no cargo. E tem na ponta da língua a explicação para o interesse e disputa pelas vagas. “O conselho veio para o controle administrativo, financeiro e disciplinar. É quase uma consequência de todas as minhas experiências anteriores no MP”, diz Soares, que foi procurador-geral do MP em Minas Gerais por dois mandatos.
Mas se engana quem acha que a vida de conselheiro é feita só de flores: “Julgar disciplinarmente colegas não é uma tarefa fácil. Sempre procurei separar as coisas e procuro não ter uma posição corporativista”, alegou Jarbas Soares, que cita como exemplo a decisão de abrir um processo disciplinar contra um promotor que divulgou uma cópia de ação judicial antes mesmo de ajuizá-la.