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Estado de Minas

Ministros do STF divergem sobre criação de tribunais regionais federais

Integrantes da Corte têm opiniões contrárias sobre a criação dos tribunais, mas evitam a polêmica, porque há o entendimento que o Supremo julgará a constitucionalidade da medida


postado em 07/06/2013 09:15

Ministro Gilmar Mendes:
Ministro Gilmar Mendes: "É preciso ver com cautela. O ideal é que houvesse uma conversa, uma aferição quanto à necessidade" (foto: Evaristo Sá/AFP)

No dia em que o Congresso promulgou a emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avaliação geral é de que o assunto chegará ao STF, a quem caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem à tarde, depois da sessão plenária, que não tem “nada a dizer" sobre a decisão que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em inglês: "Who Cares? (Quem se importa?)" À noite, o ministro voltou a

A posição de Barbosa contrária à criação de mais quatro TRFs não é unânime no tribunal. Desde março, antes de a medida ser votada no Congresso, o presidente do Supremo vem alertando parlamentares sobre o impacto orçamentário que a criação dos tribunais representará. Em uma reunião com juízes em abril, Barbosa afirmou de forma irônica que as novas Cortes seriam construídas em "resorts" e "grandes praias" e acusou as associações representantes da magistratura de terem atuado na "surdina" pela aprovação "sorrateira" da proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões anuais, valor que é contestado pelas entidades.


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