ALMG aprova bebida no Mineirão durante o torneio das Confederações e o Mundial da Fifa

Precisou de prorrogação, mas os deputados estaduais conseguiram aprovar ontem, em segundo turno, o projeto de lei que traz as regras em Minas para a realização das copas das Confederações, este ano, e do Mundo, no ano que vem. Depois de semanas de embate e em quase quatro horas de sessão, foi aprovado o texto pedido pelo Executivo, que permite a venda de bebidas alcoólicas no Mineirão somente durante os jogos dos dois torneios. A maioria derrubou, no voto, a posição de alguns parlamentares da bancada evangélica e dos ligados ao esporte, que protestaram contra a exceção concedida, já que nos campeonatos locais há o veto ao álcool.

A tropa que lutou contra a venda e consumo de bebidas alcoólicas no estádio se dividiu em duas frentes: uma que não queria a permissão e outra que defendia que, se fosse permitida, a regra deveria valer para todas as competições, inclusive as regionais. O deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), que é pastor, foi um dos mais ferrenhos críticos e apresentou emenda retirando a permissão, alegando que os casos de violência diminuíram quando passou a ser proibido consumir cerveja no Mineirão. A medida foi negada pelos colegas e ele foi rebatido pelos deputados governistas, que acusaram o PMDB de ir contra um acordo firmado pelo próprio governo federal, cujo vice-presidente é hoje o peemedebista Michel Temer. Outro argumento usado foi o de que o estado podia ficar fora do circuito da competição, caso não fosse aprovado o texto.

Já o deputado João Vítor Xavier (PSDB) tentou incluir artigo determinando que o governo regulamentará a venda de bebidas “de modo que se apliquem a todas as competições no estado as normas que sejam válidas para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo”, mas o texto também foi rejeitado.

Segundo o líder do governo, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a aprovação do projeto era essencial para garantir os jogos em Belo Horizonte. “O que fizemos foi referendar um compromisso da Presidência da República, firmado pelo então presidente Lula (PT) com a Fifa, e dos governadores, incluindo o de Minas, na época Aécio. A bebida está liberada somente para esses jogos”, disse.

O projeto aprovado também desobriga o estado de fazer campanhas educativas contra o uso de bebidas, armas, drogas, violência e racismo e de conscientização sobre a incompatibilidade do consumo de álcool e as praticas esportivas. Por emenda do deputado Rômulo Viegas (PSDB), foi acrescentado ao texto um item que trata da previsão do exercício do poder de polícia pelo Estado para proteger os direitos comerciais e econômicos previstos. Ou seja: poderão fiscalizar o cumprimento da regra que proíbe práticas publicitária e comerciais sem aprovação prévia da Fifa durante os eventos.

Durante a competição, ficarão criadas zonas exclusivas para exploração de comércio e publicidade pela Fifa no entorno de dois quilômetros do Mineirão, incluindo o espaço aéreo. O projeto estabeleceu também que os que tiverem ingressos para as partidas terão transporte metropolitano gratuito para o estádio em linhas especiais de ônibus custeadas pelo governo mineiro. Pessoas com 60 anos ou mais, beneficiadas pelo Estatuto do Idoso, terão assegurado desconto de 50% na aquisição dos ingressos.

Receita
O governo de Minas prevê uma queda de arrecadação de até R$ 800 milhões em relação ao estimado para este ano e culpa a redução das contas de energia elétrica anunciada pela União. Em reunião no Legislativo para prestação de contas do Executivo, o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, André Abreu Reis, apresentou o possível impacto da redução de tributos. “A projeção da receita é feita sempre em agosto do ano anterior. Nessa época, a redução dos tributos da energia não estava no cenário, então teremos esse desafio a mais em 2013”, afirmou Reis. De acordo com o subsecretário, o estado esperava arrecadar  R$ 35 bilhões em ICMS do setor energético em 2013.