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Estado de Minas UM PERDÃO SOB SUSPEITA

Prefeito de São Sebastião do Paraíso cancela dívida de IPTU do hospital dos filhos

Rêmolo Aloise recuou da decisão, mas deixou brecha para que parte do débito seja esquecida


postado em 05/06/2013 06:00 / atualizado em 05/06/2013 10:38

Rêmolo Aloise e o documento enviado pela prefeitura para a Justiça pedindo a desconsideração da petição que requeria a extinção do processo (foto: Auremar de Castro/EM/D.A PRESS - 11/7/07)
Rêmolo Aloise e o documento enviado pela prefeitura para a Justiça pedindo a desconsideração da petição que requeria a extinção do processo (foto: Auremar de Castro/EM/D.A PRESS - 11/7/07)


(foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)
Uma das primeiras ações do prefeito de São Sebastião do Paraíso, no Sudoeste mineiro, Rêmolo Aloise (PSDB), eleito no ano passado, foi cancelar uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Hospital Sagrado Coração de Jesus, registrado em nome de seus filhos, Daniel Aloise (PSDB), atual vice-prefeito, e Flávio Aloise. O parecer técnico sugerindo o cancelamento da dívida foi emitido pela Gerência e Arrecadação da prefeitura menos de um mês antes da posse do prefeito.

Além de anular a dívida do hospital, referente ao período de 2001 a 2013, a prefeitura pediu a extinção do processo de execução fiscal que corria na Justiça de São Sebastião do Paraíso e que chegou a render a penhora do prédio da instituição para sua quitação. Rêmolo, que já foi acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o hospital da sua família ainda atendia a rede pública, acabou voltando atrás depois que o ato de cancelamento dos débitos foi descoberto pelo Ministério Público.

O prefeito teve de enviar para a Segunda Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso, no dia 17 de abril, um ofício assinado pela procuradora-geral do município, Maria Salete dos Santos Caetano, pedindo a desconsideração de uma petição que requeria a extinção do processo de execução da dívida do hospital “em virtude do cancelamento do débito pela municipalidade” e a “reativação do processo”, que começou a tramitar em 2006, durante gestão da ex-prefeita Marilda Melles (DEM), adversária política de Rêmolo.

A prefeitura, por meio de sua assessoria, alega que não tinha intenção de cancelar a dívida e, sim, passá-la para o nome dos proprietários do prédio onde funciona o hospital. O imóvel está registrado em nome dos filhos do prefeito, que também são donos do Sagrado Coração de Jesus. No ato em que anula os débitos do hospital, a prefeitura solicita a transferência dos débitos para os donos do imóvel, mas encurta a dívida. Em vez de cobrar o período entre 2001 e 2013, a prefeitura solicita que seja feito “novo lançamento do IPTU em nome dos reais proprietários referente ao período compreendido entre 2008 e 2013”, deixando em aberto os anos anteriores, desde 2001.

Até 2009 a dívida de IPTU do hospital era de cerca de 38 mil. O valor atual do débito não foi informado pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação e também enviou um e-mail solicitando informação, mas até o fechamento desta edição ninguém respondeu o pedido.

A prefeitura foi notificada pela promotora do Patrimônio Público, Manuella de Oliveira, para rever o ato publicado na última edição do Diário Oficial do município. No entanto, segundo informações de vereadores, continua em curso uma investigação contra os atos do prefeito. A promotora não foi encontrada para comentar o assunto. Segundo a assessoria de comunicação do MP, ela estava em audiência. No ofício em que determina a suspensão do perdão da dívida sob pena de ação de improbidade, ela critica o fato de o prefeito  colocar os interesses da família acima do interesse público.

Investigação


O prefeito agora é alvo de uma comissão especial de investigação da Câmara Municipal, que deve ser instalada na semana que vem, e corre o risco de perder o mandato. O vereador Gerominho (DEM) disse que a comissão já tem as assinaturas necessárias para ser instalada, mas adianta que ela terá dificuldades de trabalhar, pois o prefeito tem o apoio de seis dos eleitos para a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Segundo ele, a família de Aloise tem também dívida referentes a outros imóveis.

O Hospital Sagrado Coração de Jesus foi descredenciado do SUS em 2006 depois de uma série de reportagens do Estado de Minas que revelaram a existência de fraudes nas cobranças de procedimentos feitos pela instituição. Entre as irregularidades, foram detectados, por exemplo, exame de próstata em mulheres e mamografias em homens, além de fichas exatamente iguais para pacientes diferentes. O hospital chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal. Rêmolo, na época deputado estadual, foi denunciado pelo Ministério Público, mas o processo está parado na Justiça Federal.


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