Gurgel defende o fim do voto secreto no Congresso Nacional

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nessa quinta-feira o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos.

“O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”, disse o procurador-geral da República ao Estado de Minas. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, “a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário”. Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Ação Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos políticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois últimos haviam escapado da cassação em votação secreta no plenário da Câmara. No caso de João Paulo Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação. No colegiado, o voto é aberto. Levado a plenário, onde as decisões em casos de perda de mandato são sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condenação, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Com placar de nove votos a cinco, Pedro Henry havia recebido parecer pela absolvição no Conselho de Ética da Câmara. No plenário, o resultado se repetiu: 255 deputados o mantiveram no mandato, contra 176 colegas favoráveis à cassação. Pedro Henry foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para fugir da cassação, Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato, em 2005, mas conseguiu voltar à Câmara nas eleições do ano seguinte. Entretanto, não escapou da condenação na Suprema Corte a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Absolvições

Dos 15 deputados julgados no plenário da Câmara por envolvimento no esquema do mensalão, 12 foram absolvidos e três cassados — José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). O placar mais alto foi o de Jefferson, delator do esquema. Ele recebeu 313 votos pela perda de mandato, 56 a mais do que o mínimo necessário.

Nos últimos 25 anos, desde o início da vigência da Constituição de 1988, o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram pedidos de cassação julgados no plenário da Câmara — 26 escaparam e 17 foram punidos.

Representação contra Garotinho

A bancada do PSD na Câmara apresentou ontem representação contra o deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR, em razão das acusações feitas durante a votação da MP dos Portos, na semana passada, de que houve lobby de empresários do setor portuário. O procedimento ético-disciplinar pode resultar, em última instância, em perda de mandato. DEM, PPS, PSDB e PMDB já haviam entrado com pedido de sindicância, só que para averiguar possível quebra de decoro parlamentar.