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Estado de Minas

Comissão do Senado aciona ministério da Justiça em favor dos índios

Parlamentares querem que seja instalado inquérito na pasta da Justiça para apurar violações contra povos indígenas


postado em 23/05/2013 06:00 / atualizado em 23/05/2013 07:54

Senador Randolfe Rodrigues (C) defendeu na Comissão de Direitos Humanos apuração rigorosa dos crimes(foto: Geraldo Magela/Agência Senado )
Senador Randolfe Rodrigues (C) defendeu na Comissão de Direitos Humanos apuração rigorosa dos crimes (foto: Geraldo Magela/Agência Senado )


A Comissão de Direitos Humanos do Senado pedirá ao Ministério da Justiça instalação de inquérito para apurar as violações cometidas contra comunidades indígenas durante o governo militar. Série de reportagens do Estado de Minas revelou a existência do Relatório Figueiredo, elaborado entre 1967 e 1968, em que foram detalhadas as técnicas de tortura e a forma como tribos foram dizimadas pelo regime ditatorial. Até então, acreditava-se que o relatório havia se perdido em um incêndio no Ministério da Agricultura. A decisão de pedir a apuração para identificar responsáveis e possibilidade de reparações aos atingidos foi tomada durante audiência pública convocada em decorrência das matérias publicadas.

“Os dados aterradores que nós ouvimos hoje, que dão conta da atrocidade cometida contra os povos indígenas, que faria a Gestapo parecer brincadeira de criança, demonstra concretamente que tem que haver uma apuração concreta e rigorosa desses crimes”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), integrante da comissão. “É tempo de apurar os responsáveis por esses atos, que se equiparam a crimes de lesa-humanidade”, justificou.

A comissão vai enviar as notas taquigráficas da audiência pública à Comissão da Verdade e à 6ª Câmara do Ministério Público Federal, além de publicar na internet uma síntese do relatório, que possui mais de 7 mil páginas.

Paralelamente a essas medidas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já começou uma análise dos documentos para poder subsidiar processos judiciais e tentar acelerar demarcações de terras. Segundo a assessora da Diretoria de Proteção Territorial do órgão, Érica Yamada, por ser um documento oficial, o Relatório Figueiredo poderá comprovar que houve ocupação intencional de terras indígenas onde hoje os ocupantes alegam que nunca houve índios morando. Ela cita, por exemplo, a terra dos cadiéus, no Mato Grosso do Sul, onde há um impasse na limitação norte. “O relatório mostra que os ocupantes sabiam que se tratava de terra indígenas e que a ocuparam, inclusive, com a anuência do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), equivalente à Funai na época”, justificou. Os cadiéus aguardam uma definição judicial desde 1983.


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