“Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou.
Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo Tribunal Federal a tramitação da MP. “É uma incoerência, sobretudo porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da constitucionalidade”.
Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. “O controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem à luz, antes, é impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo”.
O presidente do Senado considerou normal a divisão no seu partido, o PMDB, na discussão da MP dos Portos, devido ao tamanho da bancada. “É natural que tenha correntes variadas, mas o fundamental é que preponderou o relatório do senador Eduardo Braga e o Senado, ao votar com a celeridade que a tramitação legislativa exigia, demonstrou que está sintonizado com o Brasil”, disse.
Sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar parte do texto da MP dos Portos, Renan disse que é uma prerrogativa garantida pela Constituição. Ele adiantou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos antigos, cuja apreciação não teria mais nenhum efeito.
Atualmente, segundo a Mesa do Congresso, há 3.172 vetos para serem analisados pelos parlamentares. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.