Iniciada a sessão no Senado para a votação da Medida Provisória dos Portos, por volta das 11h40 desta quinta-feira, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) comunicou ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), que tinha acabado de protocolar requerimento para a retirada da pauta a votação da matéria que estabelece as regras para a modernização da infraestrutura dos portos brasileiros. A MP perde validade se não for aprovada até a meia-noite desta quinta-feira.
O senador Blairo Maggi (PR/MT) também protestou contra o início da votação, lembrando que o xerox com o texto aprovado pela Câmara foi encaminhado aos senadores meia hora antes do início da sessão. “Não houve tempo para lermos e participarmos da discussão aqui no Senado”, argumentou.
Mais incisivo, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) disse que se o requerimento de Nunes Ferreira não fosse aprovado, o país passaria a presenciar “a desmoralização e a anarquia do Parlamento brasileiro”. Para o senador tucano, se isso acontecer, será “a consagração da incompetência política do governo”. Dias afirmou ainda que o Regimento Interno da Casa será atropelado se o presidente da Casa permitisse a votação da MP dos Portos sem observar os trâmites legais do Senado.
Dias lembrou que o Regimento Interno do Senado prevê que uma Medida Provisória só pode ser votada dois dias após a leitura em plenário do texto da matéria. Renan Calheiros respondeu aos questionamentos afirmando que “ compreendo e respeito os argumentos e não permitirei que o Regimento Interno seja atropelado”.
Perda da validade
Nessa quarta-feira, diante da dificuldade para votação da MP dos Portos na Câmara, o senador Renan Calheiros já admitia que a matéria poderia caducar, em função da falta de prazo hábil para aprová-la no Senado.
Aliado do governo federal, a declaração de Calheiros sinalizava o que já era voz recorrente nos bastidores do governo da presidente Dilma Rousseff, que ela poderia substituir a MP dos Portos por um decreto.
Com o tempo exíguo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também admitiu que a MP dos Portos pode expirar. O plano B do Planalto é fazer o marco regulatório do setor por meio de decreto.