Vereadores de BH criticam postura de Lacerda e descumprimento de legislação

A visita do prefeito Marcio Lacerda (PSB) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última terça-feira causou a reação dos parlamentares nesta quinta-feira. Lacerda, que foi à Casa fazer a prestação de contas de 2012 e apresentar o Plano de Metas para os próximos quatro anos, foi acusado de ter menosprezado os integrantes do Legislativo municipal e de ter descumprido a Lei Orgânica do município, que prevê a apresentação da prestação de contas após 60 dias do início da nova legislatura. Desta vez, nem mesmo os aliados tentaram conter os ânimos. O tucano Henrique Braga fez coro com os colegas nas críticas. Ao ser informado por uma pessoa que o prefeito estava na Câmara, o vereador diz que “não acreditou”. “Durante todo o tempo que estive aqui [na Câmara] eu nunca vi isso acontecer. Ele [Lacerda] 'rasgou' a Lei Orgânica”, afirmou.

Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), o encontro exclusivamente com os integrantes da Mesa Diretora da Casa não tem valor. “Isso é desrespeito e tratamento pejorativo que ele [Marcio Lacerda] faz a esta Casa”, afirmou. As críticas a Lacerda foram engrossadas por mais dois vereadores. O petista Pedro Patrus disse que o socialista prestou contas a apenas alguns vereadores. “A bancada do PT não foi chamada para participar [...] Nós vereadores não recebemos essa prestação de contas”, protestou. O petista disse que vai pedir a realização de audiências públicas para debater as prioridades e ações do Plano de Metas. Já Gilson Reis (PCdoB) também demonstrou indignação e classificou como “desrespeitoso” o comportamento de Lacerda.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Preto (DEM), afirmou que o prefeito está “tranquilo” pois cumpriu os pré-requisitos legais sobre a prestação de contas e Plano de Metas. Segundo ele, no dia que esteve na Casa, Lacerda respondeu as dúvidas de todos os vereadores presentes e se dispôs a esclarecer quaisquer outras questões dos parlamentares. “Isso é coisa da oposição. Oposição é assim em qualquer lugar. Agora a oposição inteligente mostra as coisas que têm que fazer e não fica apenas nas críticas”, justificou.

Conforme o artigo 108 da Lei Orgânica do município, cabe ao prefeito “prestar, anualmente, dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior”. Já sobre o Plano de Metas, o artigo 108-A determina que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão, contendo as prioridades, as ações estratégicas, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores de desempenho por órgão e programa de governo, observando-se as diretrizes da campanha eleitoral e os objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais normas do Plano Diretor da capital.

Falta de quórum

O único projeto na pauta desta quinta-feira aguardando ser votado não pode ser apreciado. Isso porque a sessão foi encerrada por falta de quorum. Com apenas 19 vereadores presentes - do total de 41 parlamentares -, a reunião foi interrompido após cerca de 30 minutos. O Projeto de Lei que ficou para depois institui o Dia Municipal do Povo Cigano. A proposta é de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT).