Brasília e Comandatuba – A crise institucional entre Legislativo e Judiciário foi, segundo os presidentes da Câmara e do Senado, “distensionada”, mas os problemas na relação entre os dois poderes estão longe do fim. Apesar de o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terem sinalizado – após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – a intenção de arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita os poderes do Judiciário, o assunto divide os parlamentares. Outro ingrediente que tem acirrado os ânimos e ainda não tem data para ser equacionado é a liminar de Mendes suspendendo a tramitação do projeto sobre a migração de políticos para novos partidos.
Henrique Alves e Renan Calheiros deixaram a casa do ministro com a promessa de, na segunda-feira, voltar com mais informações sobre os dois assuntos que estremeceram a relação entre os dois poderes. A Câmara deve preparar um estudo com alternativas regimentais para impedir a tramitação da PEC. “Estamos analisando juridicamente, não queremos estabelecer qualquer confronto com o Poder Judiciário”, afirmou Henrique. “Eu, sinceramente, não acredito que ela chegue ao Senado”, comentou Renan, apostando no enterro da proposta. Na manhã de ontem, a Câmara recebeu o pedido do ministro do STF Dias Toffoli para que preste esclarecimentos sobre o tema. A Casa tem até quinta-feira para se pronunciar.
A contrapartida do STF também poderá ser mais amena. Renan Calheiros prometeu levar a Gilmar Mendes mais detalhes sobre o projeto que proíbe parlamentares que migrarem para outras legendas de levar tempo de tevê e a fatia do Fundo Partidário que lhes cabiam na sigla de origem. Na semana passada, Mendes concedeu liminar para mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que interrompeu a tramitação do texto – aprovado na Câmara e que teve o pedido de urgência rejeitado no Senado. Com os argumentos em mãos, Mendes poderá, no mínimo, acelerar a análise da liminar no plenário.
Interlocutores de Gilmar Mendes afirmaram que o ministro pedirá para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestar sobre o projeto de lei antes de levar o processo para julgamento em plenário. A tendência é que isso ocorra em meados de maio. Hoje, o magistrado se reúne com nove senadores que apoiam a liminar contrária ao projeto. O encontro foi marcado pelo senador Rollemberg.
Nos plenários do Congresso, parlamentares reagiram contra o Supremo e criticaram a tentativa de abafar a PEC 33. “Quem provoca a crise entre os poderes são ministros precipitados e afobados, que, em vez de tratarem a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão. Lamentavelmente, dado o jogo político e a disputa, muitas vezes nós vemos parlamentares, inclusive dirigentes desta Casa, que, na primeira ameaça do Poder Judiciário, se colocam de cabeça baixa e dizem até que vão mudar elementos de tramitação das PECs”, alfinetou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
“Estão fazendo tempestade em copo d’água. A solução é criar a comissão especial para discutirmos o mérito de forma qualificada e cautelosa, o que existe de grave é a decisão do Gilmar Mendes”, apontou o deputado João Campos (PSDB-GO), relator da PEC 33.
enquanto isso...
… Maia quer nova PEC
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) começou nessa segunda-feira a coletar assinaturas para a apresentação de uma PEC que veda a possibilidade de um ministro do STF suspender, por meio de liminar, uma lei ou emenda constitucional. Em discurso no plenário, o deputado fez referência à decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia de barrar os efeitos da norma que redistribui os royalties do petróleo. Maia quer ainda impedir que ministros do STF tenham o poder de vetar a tramitação de propostas. “Não acredito em crise (entre os poderes), mas o momento do debate é propício, e a PEC é para reforçá-lo. Não é razoável que um ministro tome decisões monocráticas e suste as discussões que estão ocorrendo no Parlamento.” A proposta precisa de 171 assinaturas para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.