A demora do governo federal no envio ao Congresso Nacional de proposta de marco regulatório para o setor de mineração foi criticada em Plenário, nesta sexta-feira, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo informou, isso deveria ter acontecido ainda em 2010. Para ele, a situação se agravou após a presidente Dilma Rousseff ter decidido, no final de 2011, suspender, por tempo indeterminado, novas autorizações para pesquisa e licença de lavras. "O setor congelou enquanto espera a edição de um novo código de mineração", afirmou.
Royalties
Aloysio teme que a repartição dos royalties gerados pela exploração mineral desencadeie a mesma “guerra fratricida” ocorrida na divisão dos royalties do petróleo. Por se tratar de um setor complexo e heterogêneo, o senador observa que a mineração deve ser regrada de forma cautelosa, não cabendo sua regulação por meio de medida provisória, outro receio manifestado por ele em Plenário.
Além da insegurança jurídica gerada pela falta de regulamentação do setor, a senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou atenção, em aparte, para o prejuízo causado à área de saúde pelo atraso na regulação da atividade de mineração. "Já está previsto no marco regulatório que os royalties resultantes da exploração mineral serão aplicados na saúde. A demora na definição destas regras também afeta um setor fundamental para a população, que se encontra em situação caótica", comentou Ana Amélia.
Com Agência Senado