Barbosa nega prazo maior para recurso de José Dirceu

Brasília – Ao negar mais uma vez um pedido da defesa de José Dirceu sobre as datas limites de apresentação dos recursos no julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, subiu o tom e afirmou que os advogados tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido".

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu pediu inicialmente o acesso antecipado aos votos antes da publicação do acórdão, resultado oficial do julgamento, o que foi negado por Barbosa há duas semanas. Posteriormente, sua defesa entrou com um recurso chamado agravo regimental, pedindo que o caso fosse analisado pelos ministros em plenário, o que não ocorreu, por escolha do presidente. Seus advogados, então, insistiram na questão e requisitaram a Barbosa a suspensão da publicação até que o caso seja levado ao plenário.

"É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto. Isso porque o (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como ‘razoável’", diz a decisão de Joaquim Barbosa publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico.

Esse prazo para a apresentação dos recursos é de cinco dias, segundo o regimento do Supremo Tribunal Federal, mas a defesa de diversos réus requisitou sem sucesso tempo maior para analisar o documento, de milhares de páginas. Para isso, defensores dos réus pediram o acesso antecipado aos votos ou o aumento do prazo em 30 dias.