Prefeitos discutem pacto federativo com presidente do Congresso e da Câmara

Brasília, 18 - Prefeitos de capitais participarão quarta-feira, pelas manhã, de um encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários do Legislativo para discutir o pacto federativo. A previsão é que os prefeitos apresentem aos parlamentares uma pauta de sugestões de projetos que são de maior interesse das prefeituras no Parlamento.

Na semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos Estados. Os governadores defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos governos estaduais com o federal (o mais importante deles), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para administrações estaduais sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Poder Executivo federal.