A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos entrounessa terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Pastor da igreja Assembleia de Deus, o deputado é alvo de protestos por causa de declarações polêmicas nas redes sociais e em seus cultos contra negros, homossexuais, católicos e religiões de matriz africana. Na ação, a frente, criada para se contrapor à indicação do pastor, alega que a sessão que elegeu o pastor foi convocada e realizada em desacordo com o Regimento Interno da Câmara por ter sido fechada e convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
O PSC enfrenta forte pressão do colégio de líderes para indicar outro deputado para o lugar de Feliciano. No entanto, a bancada do partido se reuniu ontem e decidiu manter o pastor no cargo. Segundo o líder da legenda na Casa, deputado André Moura (SE), “regimentalmente não há nada que impeça o parlamentar indicado de assumir”. Moura garantiu que, se o presidente não cumprir com seu compromisso de agir como magistrado, a bancada do PSC será a primeira a exigir sua renúncia. “Meu partido pediu que eu ficasse e eu fico”, afirmou Feliciano. Questionado se permaneceria no cargo mesmo com as diversas manifestações contrárias à sua indicação, o pastor disse apenas ser uma “pessoa serena”.
Críticas
A frente pretende também questionar a Mesa Diretora sobre a proporcionalidade partidária na CDHM, já que o PSC , que tem uma bancada de 15 parlamentares, ocupa cinco das 18 vagas de titular da comissão. Elas foram cedidas ao partido pelo PSDB, PMDB e PP, que não tiveram interesse de indicar deputados para participar da CDH.
Na ação levada ao STF há duras críticas à atuação de Eduardo Alves para a eleição de Feliciano. "O presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente ultrapassou os limites da organização do trabalho Legislativo disciplinado pelo regimento e feriu gravemente a Constituição", afirma o texto.
O processo ainda afirma que Feliciano não tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo. "Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afronta o próprio conjunto de atribuições da comissão permanente." Os parlamentares afirmam que a eleição do deputado para o comando da comissão gerou reação em vários estados, com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais. "A eleição de Marco Feliciano caiu como uma bomba diante da sociedade brasileira que, estupefata, não deixou de demonstrar o seu descontentamento." O texto é assinado por parlamentares do PT, PSB e PSOL. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.